Projetos de lei visam fim da estabilidade dos servidores

Foto: Rodolfo Stuckert

Tramita no Congresso um projeto de lei do Senado (PLS) que quer acabar com a estabilidade dos servidores nos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três entes federados (União, estados e municípios).

No atual estágio de tramitação no Senado Federal, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na Câmara dos Deputados há projeto antigo, da era FHC, com o mesmo objetivo. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, já aprovado pela Câmara e Senado e agora pronto para apreciação em turno de retorno do Senado à Câmara. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Somente serão votadas as emendas aprovadas no Senado Federal.

O presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, destaca a importância de os servidores permaneceram alertas contra essas propostas, que são mais uma forma de tirar direitos e colocar o funcionalismo como “vilão” perante a população.

“O servidor muitas vezes passa anos sem reajuste, sem valorização, e trabalha com estrutura precária. Não bastasse isso, ainda tem de conviver com frequentes ataques a seus direitos”, afirma Marinho. “É lamentável que, ao invés de pensarem em formas de melhorar as condições de trabalho e valorizar o funcionalismo, para melhorarmos o atendimento à população, alguns parlamentares concentrem esforços em prejudicar os servidores”.

Plano de Demissão Voluntária

Marinho ressalta ainda que, “além de tudo isso, o governo federal coloca em pauta um absurdo Plano de Demissão Voluntária, com o argumento de reduzir o déficit, que na verdade é gerado por erros do governo e uma crise política que tem causado sérios danos ao país. Na prática, esse plano de demissão voluntária vai sobrecarregar os servidores que ficarem e piorar a qualidade do atendimento à população”.