Corregedor do CNJ apresenta projeto para dar transparência a salários de juízes

12/09/2017

Fonte: Conjur

As folhas de pagamento dos juízes brasileiros são confusas e sem padronização, o que dificulta a fiscalização das verbas recebidas todo mês pelos membros do Judiciário nacional, na opinião do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Por isso, ele propõe a uniformização dos contracheques dos magistrados em um sistema eletrônico para acompanhar os pagamentos. A proposta será analisada pelos membros do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há previsão de julgamento.

Noronha apresentou nesta terça-feira (5/9) resultado do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em novembro de 2016, para analisar os salários e vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus e propor mecanismos de transparência. Segundo o levantamento, as informações remuneratórias são pouco detalhadas e não são localizadas facilmente nos portais dos tribunais.

O ministro explicou que no futuro, caso as mudanças sejam aprovadas pelo CNJ, o salário de qualquer juiz brasileiro poderá ser conferido no portal do órgão de maneira clara. “Queremos que todas as cortes tenham o mesmo sistema para processar a folha salarial, com critérios padronizados”, afirmou. Ele lembrou que existem verbas pagas a juízes em um estado que não são em outro membro da federação. Por isso, a corregedoria está propondo num primeiro momento a redução das rubricas para 800. “As folhas estão nos portais, mas não se consegue entender o material”, reclamou. Caso a proposta seja aprovada, Noronha espera que em até seis meses já ocorra essa redução.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo CNJ na segunda-feira (4/9), um juiz custou, em média, R$ 47,7 mil por mês em 2016. Nessa conta entraram, além dos salários, benefícios e “despesas em caráter indenizatório”, como passagens, diárias de viagem, auxílio moradia, “entre outros”. Mas não há discriminação sobre o quanto disso é a remuneração de fato dos juízes e o quanto são verbas extras pagas por fora da regra do salário.

O grupo de trabalho identificou que atualmente existem mais de 2 mil rubricadas adotadas pelos tribunais para compor a remuneração dos juízes. Pela proposta do ministro Noronha, um tribunal só vai conseguir abrir uma nova rubrica se o CNJ autorizar. Ele explicou ainda que o CNJ vai começar a fazer também juízo de valor das chamadas verbas indenizatórias para saber se são mesmo de caráter indenizatório – sobre as quais não incidem impostos e contribuição previdenciária. O ministro afirmou que o presidente do tribunal poderá responder por improbidade administrativa se houver identificação de qualquer fraude para inclusão de verbas não autorizadas.