TJSP e instituições estabelecem Cooperação Técnica para combater tráfico de pessoas, exploração infantil e trabalho escravo

09/11/2017

Nesta sexta-feira, 10, às 16 horas, o Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunais Regionais do Trabalho (2º e 15º Região), Tribunal Regional Federal (3º Região), Ministérios Públicos (Federal e Estadual), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública (União e Estado), Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades não governamentais promovem a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de informações do Sistema de Justiça e Segurança Pública a respeito de tráfico de pessoas, exploração infantil e trabalho escravo. O evento acontece no Gabinete da Presidência do TJSP, no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/n – Centro).

O Protocolo de Cooperação Técnica é um relevante instrumento jurídico de proteção, pois pretende viabilizar, com maior presteza e racionalidade, o trânsito de informações entres as instituições, formando, com isso, uma rede conjugada de enfrentamento e monitoramento desses tipos de crimes.

A assinatura do Protocolo está em sintonia com a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criada por meio do Decreto n 5.948, de 26 de outubro de 2006, que se concretiza mediante Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico Pessoas.

O Tribunal de Justiça conta com uma Comissão Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil, criada em 2013, por meio da Portaria 8.776 e, desde então, é presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.