Em meio a pressão do funcionalismo, correção de 11,98% de URV só para juízes é retirada de pauta

14/12/2017

A Apatej e demais entidades do Judiciário foram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acompanhar a discussão sobre a correção de 11,98% de URV apenas para os juízes, que estava na pauta desta quarta-feira, 13. Em meio à pressão, visto que esta é uma reivindicação antiga de todo o funcionalismo, não apenas dos juízes, o tema foi retirado de pauta.

“Eles estão querendo reconhecer administrativamente para os juízes uma pauta que a gente tenta reconhecer há décadas. Para os magistrados tudo é mais fácil”, declara o tesoureiro da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, que esteve no TJ acompanhado do secretário da Apatej, André Soares.

A Apatej e outras entidades do Judiciário mobilizaram representantes para acompanhar a discussão sobre a correção de URV só para juízes. O tesoureiro da Apatej, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos (na foto ao lado dos diretores da Assojubs Michel , Milito e Regina), e o secretário da associação, André Soares, foram ao Tribunal acompanhar a pauta

Entenda:

A conversão irregular dos salários do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), que antecedeu o Plano Real, em 1994, causou prejuízos nos salários dos servidores de todo o país. Isso porque estados e municípios aplicaram reajustes com base em leis locais, em vez de seguirem a lei federal 8.880. Para reparar as perdas, o funcionalismo tem buscado a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, acréscimo de juros e correção. Decisão do STF inclusive já deu ganho de causa neste sentido.

Entidades do Judiciário Paulista, entre elas a Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), têm auxiliado os servidores a entrarem com ações judiciais para a correção da conversão para URV e elas muitas vezes são indeferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Agora, o TJSP vai discutir a aplicabilidade do índice de 11,98% de correção da URV aos magistrados.

“Correção deve valer para todos: magistrados ou não, somos todos TJSP”

O foco na magistratura é alvo de críticas das entidades do Judiciário. “A correção da URV é uma reivindicação antiga dos servidores, que tiveram prejuízos, conforme o STF já admitiu. Mesmo assim, os servidores ainda têm de entrar com ação judicial para tentar a correção de 11,98% da conversão para URV e infelizmente ainda é comum elas serem indeferidas pelo Tribunal. Agora, o TJSP quer tomar uma decisão administrativa neste sentido apenas para os magistrados, o que é injusto com os demais servidores”, avalia o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho.

“A correção deve valer para todos, afinal, magistrados ou não, somos todos servidores, somos todos do TJSP e tivemos perdas na conversão para URV”, completa Marinho.

Ele pondera ainda: “diante da grave crise econômica enfrentada pelo país, é momento para o Judiciário paulista aumentar os vencimentos da magistratura?”. Ainda mais considerando que os juízes têm salário inicial de R$ 27,5 mil, mas é comum que ultrapassem os R$ 100 mil, com auxílios e gratificações, superando o teto constitucional do país, de R$ 33,7 mil.

“Enquanto isso, os servidores do Judiciário paulista não tiveram reajuste nos últimos anos e estão com uma defasagem salarial na casa dos 20%”, ressalta Marinho.