Apatej diz que pagamento dobrado de auxílio-moradia a magistrados é inoportuno

31/01/2018

Desde 2014 juízes do Rio de Janeiro têm autorizado o pagamento acumulado a colegas – Foto: Divulgação

Após vir a público a informação de que juízes do Rio de Janeiro, entre eles Marcelo Bretas – um dos responsáveis pelo julgamento da Operação lava Jato no Estado – estão solicitando à Justiça auxílio-moradia mesmo tendo cônjuges que já recebem o benefício, a Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej) reagiu à iniciativa e considerou a questão inoportuna por conta do momento político em que vive o país.

Segundo o presidente da entidade, Mario José Mariano, o Marinho, com crise política, recessão e desemprego, este não é o momento de trazer para o debate um tema como esses. Para o sindicalista, há hoje pelo Brasil servidores que sequer estão recebendo seus salários.

Assim como a Apatej, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também não concorda com os pagamentos dobrados. De acordo com uma Resolução, editada em 2014 por iniciativa do ministro e então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o auxílio-moradia a juízes não pode ser pago a magistrados que morem com quem já recebe o mesmo benefício justamente porque eles costumam morar em uma casa só.

Entretanto, desde outubro de 2014, juízes do Rio de Janeiro vêm autorizando o pagamento acumulado a diversos colegas por meio de cautelares em mandados de segurança alegando que o CNJ fere a Lei da Magistratura ao conferir “tratamento díspar a integrantes da mesma classe”. Ainda de acordo com os magistrados, o benefício é concedido pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Levantamento feito pela consultoria técnica do Senado Federal e divulgado pela imprensa nos últimos dias apontou que os gastos com o auxílio-moradia de juízes federais saltaram de R$ 8,8 milhões para R$ 288 milhões entre os anos de 2013 e 2015, um aumento de 3.300%. Marinho lembra que, na contramão desse aumento, as horas adicionais dos servidores do judiciário paulista foram convertidas em horas credoras enquanto os magistrados recebem em pecúnia. “Mais uma distorção de direitos”, finaliza o sindicalista.