Tribunal de Justiça regulamenta prestação de serviço extraordinário

15/03/2018

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) fez publicar nesta quinta-feira, 15, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Comunicado de número 35/2018 que permite aos servidores do judiciário trabalhar algumas horas além da carga horária normal. Entretanto, de acordo com o Comunicado, a medida só é válida em casos de absoluta necessidade de serviço. As horas credoras serão computadas para gozo oportuno.

A suspensão das horas credoras foi uma das primeiras medidas do novo presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, logo que assumiu. Durante uma reunião com as entidades no mês de fevereiro, Calças foi questionado pelos representantes dos servidores e se comprometeu a rever a decisão.

Para a Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), a decisão de regulamentar as horas adicionais é acertada, visto que nos últimos anos o TJ-SP só conseguiu obter desempenho positivo no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário – fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – porque houve empenho dos servidores, que trabalhavam essas horas a mais.

A Apatej agradece ainda todas as entidades nessa luta que direta ou indiretamente fizeram intervenções administrativas judiciais para que fosse revogada a publicação anterior .