Projeto de Lei sobre taxas judiciárias é protocolado na Assembleia Legislativa

11/05/2018

Maurício Juvenal, Leandro Galluzzi, Pereira Calças e Juan Carpenter – Foto: Comunicação TJ-SP

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, esteve na quarta-feira, 9, no Palácio dos Bandeirantes, em reunião com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Juvenal, e com o procurador-geral do Estado, Juan Francisco Carpenter, para tratar de projeto de lei que altera a distribuição de recursos arrecadados pelas taxas judiciárias. Também participou do encontro o juiz assessor da Presidência Leandro Galluzzi.

O projeto de lei prevê que 60% do valor arrecadado com as taxas sejam destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJ-SP. Atualmente são repassados 30%. Além disso, outros 10% são revertidos para pagamento de diligências de oficiais de justiça e serão mantidos.

Na quinta-feira, 10, o governador Marcio França (PSB) encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para deliberação da casa. A proposta do governo para alteração da Lei 11.608/03 (que dispõe sobre a taxa judiciária) decorre de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda. O aumento do repasse é uma antiga demanda do tribunal, que visa assegurar maior independência financeira ao Poder Judiciário paulista.