Apatej contesta reforma proposta pelo TJ que pretende extinguir Unidades de Distribuição Judicial

16/05/2018

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 15, nova sessão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na pauta das discussões estava a Minuta de Provimento nº 4148/2014 – SGP 1.4.2 que trata, entre outros, da reformulação das Unidades de Distribuição Judicial de fóruns do Estado.

A reformulação das Unidades de Distribuição Judicial chegou a ser aprovada e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TJ-SP nesta quarta-feira, 16/5 e pode ser conferida AQUI.

Os setores de distribuição são departamentos que recepcionam os processos quando estes chegam aos fóruns e os distribuem. Com a proposta o Tribunal de Justiça espera reduzir até R$ 16 milhões por ano erradicando funções como o de oficial distribuidor.

A justificativa do CSM é que com a chegada da automação e da informatização os cargos perderam sua objetividade. Ainda segundo o Conselho, as discussões sobre a minuta ocorrem desde 2016 com juízes, Corregedoria, SGP, STI, entre outros com a realização de 20 reuniões sobre tema.

De acordo com o diretor da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej) Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, a “reorganização” não pode ser feita dessa maneira porque centenas de servidores que acumulam cargos nestas áreas serão prejudicados.

“A ‘proposta’ afeta diretamente comarcas menores, aquelas do interior do Estado, que possuem até 40 mil processos, e que terão apenas um chefe. Já as Comarcas que possuem entre 40.001 a 100.000 terão um supervisor e um chefe de seção”, destacou. “É muito trabalho para apenas uma pessoa na chefia”, continuou.

Marquinhos lembra que, nesse primeiro momento, será feita uma avaliação sobre os impactos que os associados irão sofrer com a mudança.  Ele lembra ainda que a Apatej está preparando medidas judicias para evitar prejuízos aos chefes e diretores. “Nós estamos juntos com os servidores e não aceitaremos medidas que tragam prejuízos”, finalizou.