Alesp aprova aumento de repasse da taxa judiciária para o TJ-SP

04/07/2018

Deputados estaduais de São Paulo aprovaram na quinta-feira, 28/6, o Projeto de Lei (PL) 305/18 que aumenta para 60% o valor arrecadado com as taxas judiciárias destinadas ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A proposta altera a Lei 11.608/03, dobrando a participação do TJ no montante arrecadado. Além disso, outros 10% são revertidos para pagamento de diligências de oficiais de Justiça e serão mantidos.

A comentar a aprovação o presidente do tribunal, Manoel de Queiroz Pereira Calças, falou em independência financeira do Judiciário paulista. Segundo ele, serão feitos investimentos na distribuição de justiça, nas condições de atendimento aos jurisdicionados e nas condições de trabalho dos servidores e magistrados.

Em artigo publicado no jornal da Apatej do mês de junho, o secretário da Apatej, André Soares, defendeu a independência financeira do TJ-SP. De acordo com ele, se o valor arrecadado com as taxas ficasse no judiciário paulista, a exemplo do que acontece no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seria possível valorizar os servidores, auxiliar na reforma e construção de prédios para os fóruns, entre outros. Mas, acima de tudo, proporcionaria autonomia e independência do TJ-SP.