Justiça suspende aumento na contribuição previdenciária de servidores do Rio

10/07/2018

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta segunda-feira, 9, uma liminar que derruba o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos do Estado.

A contribuição previdenciária tinha sido aumentada de 11% para 14% em 2017 pelos deputados fluminenses. Na época o projeto recebeu 39 votos a favor e 26 contra. Os deputados incluíram no texto também uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário.

No julgamento desta segunda, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça apreciou quatro processos em bloco questionando a inconstitucionalidade da lei 7606. Os processos foram interpostos pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça).

Para o presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), Mário José Mariano, o Marinho, aumentar a contribuição dos servidores do judiciário num momento de crise econômica do país é medida desumana e imoral. “Esses trabalhadores já contribuem com percentual maior que a média paga por servidores públicos de outras esferas e por contribuintes da iniciativa privada”, destaca.

Apesar de ser uma medida cautelar [falta julgar o mérito da ação], a partir da publicação no Diário Oficial os servidores ativos e inativos já deixarão de ser descontados na folha.