A Apatej e outras entidades, que representam os servidores do Judiciário, aguardam ansiosamente o início das atividades do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para dar continuidade à luta pela aprovação de toda pauta de reivindicações, que faz parte da campanha salarial da categoria.

As entidades ainda buscam a aprovação de itens relevantes da pauta, como a reposição imediata dos noves meses de 4,77%, com juros e correção, correspondente ao dissídio coletivo da greve de 2010, mais 1,5% da gestão de José Roberto Bedran, que será pago em seis parcelas; o PLC 30/13 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010), o PLC 6/13 (dispõe sobre a criação dos cargos de assistente social judiciário e psicólogo judiciário), o PLC 56/13 (institui requisito de nível universitário para os oficiais de justiça), entre outros.

PLC 12

As entidades também estão acompanhando os trâmites do processo de regulamentação do PLC 12/2014, que transforma os cargos de agente administrativo judiciário em escrevente técnico judiciário e foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 15/1, através da promulgação da Lei Complementar nº 1.260/2015. O prazo prometido foi de até 60 dias, a partir do dia 20/1.

Adicional de Qualificação

As entidades também vêm pressionando o Tribunal para o cumprimento da Lei nº 1.217/2013, de Plano de Cargos e Carreiras, pagando devidamente todos os servidores do Judiciário. De acordo com a lei, o pagamento deve ocorrer sobre o total de vencimentos dos cargos e não com base naqueles iniciais (como considera o TJ).

Além disso, todos os servidores com graduação e outros títulos de formação – Pós-graduação, Mestrado e Doutorado – deverão ser considerados. Entretanto, o TJ defende o pagamento para apenas os graduados. O Tribunal também não possibilita o pagamento aos inativos, que contribuíram significativamente para o avanço do Poder Judiciário.

Assembleia Geral

No dia 27/2, as entidades vão realizar uma Assembleia Geral, às 13h, na Praça João Mendes, na Capital, para conhecimento da proposta de pagamento da data-base (referente a março) e discussão de outras demandas importantes da pauta reivindicatória, que trazem maior valorização e reconhecimento aos servidores.