A Apatej – representada por seu presidente Ednaldo Batista; pelo diretor tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho; e pelo secretário-geral André Soares – participou na tarde da última terça-feira, 05/09, da reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ-SP.

O encontro foi coordenado pela Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS) do Tribunal de Justiça, através de seu presidente, o Desembargador Irineu Fava, e de sua diretora, Patrícia Pucci. Além da Apatej também estiveram presentes representantes de entidades parceiras, tais como Assojuris, AASPTJ, entre outras.

Durante a reunião foram apresentados informes relativos ao projeto piloto do curso sobre Práticas Inclusivas de Atendimento ao Público, realizado no Fórum João Mendes Junior, no final do mês de junho.

O resultado da pesquisa de Acessibilidade Digital – que tinha como objetivo mapear as necessidades das pessoas com deficiência para oferecer recursos de tecnologia assistiva a todos os servidores também foi divulgado. A pesquisa contou com a participação de 39 magistrados e 1409 servidores.

Irineu Fava informou que servidores das secretarias do Tribunal irão participar da Feira Internacional de Inclusão, Acessibilidade e Reabilitação – Reatech Brasil 2023 – que ocorrerá em 05 de outubro. A feira reúne conteúdo sobre políticas, ações, tecnologias assistivas e métodos de inclusão, acessibilidade e reabilitação no mercado de trabalho. Também promove o debate de práticas para atender as diversidades e deficiências, promovendo a igualdade de direitos. A visita objetiva a atualização sobre as principais tecnologias assistivas disponíveis e sua possível implantação no TJ-SP. Também foi apresentada a programação da 4ª edição da Semana de Acessibilidade, a ocorrer entre os dias 18 a 22 de setembro.

Jornada do servidor com filho especial

Um ponto bastante debatido foi em relação à jornada de trabalho do servidor público que tem filho ou dependente portador de deficiência e a decisão do STF sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1237867.

De acordo com Fava, a DAPS encaminhou pedido de reposta à presidência do TJ-SP em abril/2023, no entanto ainda não houve definição sobre o assunto.

Por sua vez Ednaldo Batista asseverou que a Apatej – até mesmo antes da DAPS – já havia apresentado pedidos de servidores que necessitam da concessão de horário especial e até o momento também estão sem resposta.

Ele destacou que na última reunião realizada entre os representantes das entidades com a presidência do TJ-SP houve a informação de que nos dias seguintes à decisão sobre a forma de concessão seria publicada, o que não ocorreu, mesmo já transcorridos sessenta dias.

Critérios das perícias médicas

A reunião contou também com a participação dos representantes da SGP5 – Saúde, a diretora Flavia Aparecida do Amaral e a coordenadora Dra. Daniele Perroni Kalil. Ambas apresentaram esclarecimentos quanto à forma e critérios utilizados na realização de perícias.

Pelos dirigentes das entidades presentes foram apresentadas reclamações de servidores quanto ao atendimento prestado por alguns peritos e inconsistências na elaboração de laudos, afetando os resultados das perícias.

As representantes da SGP5 orientaram quanto à necessidade de formalização de eventuais reclamações, bem como destacaram a importância de um melhor conhecimento dos servidores na forma de apresentação de eventuais requerimentos.

As entidades presentes se comprometeram a divulgar material informativo disponibilizado pela SGP5 que auxiliem o servidor.

Canal de diálogo permanente

Para o diretor tesoureiro da Apatej, Marinho, a DAPS é um importante canal de diálogo permanente com os servidores e entidades de classe. “As comissões paritárias ampliam esse debate para as melhores normativas serem implementadas pela presidência do TJ-SP”, avalia.

Alguns exemplos, segundo ele, são as questões que afetam servidores e seus dependentes com patologias clínicas e médicas.

Já o presidente Ednaldo Batista enfatiza a importância da participação das entidades junto à Comissões Paritárias do TJ-SP. “As comissões são, muitas vezes, o caminho mais acessível para que o servidor conquiste seus direitos”, explica.

Ele lembra que nesta nova gestão da Apatej os diretores estarão mais presente nas lutas que auxiliem no bem-estar dos servidores.

Por fim o secretário André Soares destacou a importância da divulgação das pesquisas do TJ-SP tendo em vista a baixa participação dos servidores nos últimos levantamentos realizados.

“É preciso que haja mais divulgação para que a participação seja maior e, consequentemente, seja feita a correção dos problemas enfrentados pelos servidores”, finaliza.