O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, concedeu nos últimos dias uma entrevista à revista Consultor Jurídico (Conjur). A conversa foi publicada neste domingo, 13/02.

Durante o diálogo Anafe falou sobre sua intenção de manter o regime híbrido de trabalho após a pandemia, conforme regulamentado na gestão anterior.

Falou também sobre o reajuste salarial para os servidores do judiciário e disse que acha possível, ainda que de forma tímida, conceder algum aumento.

Por fim, o presidente lembrou que há uma defasagem de sete mil escreventes no TJ-SP. Veja alguns trechos da entrevista:

 ConJur — O senhor integrou o Conselho Superior da Magistratura na última gestão, como corregedor-geral de Justiça, e sabe das dificuldades dos últimos dois anos, com a pandemia da Covid-19. Agora, o senhor assumiu o tribunal ainda em uma situação de pandemia. Quais os principais desafios deste início de gestão?

Ricardo Anafe — Na realidade, hoje a situação de crise sanitária é muito mais suave do que foi no início. O Conselho de 2020-2021 teve uma situação muitíssimo mais difícil. Até porque éramos noviços em termos de crise sanitária. Nenhum de nós tinha passado por uma crise sanitária antes. Quer dizer, o estado não tinha passado por essa crise sanitária.

Foi uma situação muito mais difícil para o Conselho à época, para o presidente à época (Geraldo Pinheiro Franco). No dia 16 de março de 2020, fechamos o tribunal e começou um home office pleno. Depois, houve uma mitigação do home office. A ideia, no final do ano passado, era voltar 100% ao presencial já em janeiro, e aplicar a Resolução 850 (que regulamentou o teletrabalho no Judiciário paulista), porque o home office deu muito certo, com uma produtividade muito grande.

Só que aí fomos surpreendidos pela nova variante, ainda que mais suave, o que causou uma preocupação muito grande. O tribunal teve de reduzir o número de servidores em trabalho presencial, já estávamos a 50%, passamos a 25%, tomando todas as cautelas necessárias. O provimento vai até o dia 18 e, antes disso, vamos reavaliar a questão. A expectativa do governo do estado é que no final de março, início de abril, a crise sanitária esteja totalmente controlada. Temos de tomar conta e zelar por todos aqueles que têm atividade na família forense. Essa é a maior preocupação.

ConJur — O orçamento total para 2022 é de R$ 13,5 bilhões. Sem esse R$ 1,2 bilhão, fica quase igual ao orçamento de 2021. Pode faltar dinheiro ao final do ano? Como o senhor pensa em gerir o orçamento?

Ricardo Anafe — A gestão há de ser feita de forma que não haja nenhum déficit de um ano para o outro. Isso é uma coisa muito importante. Todo o exercício que foi feito nos anos de 2020 e 2021 é absolutamente válido. A situação é um pouco melhor esse ano, mesmo diante da verba vinculada de R$ 1,2 bilhão da insuficiência previdenciária. Não se pode olvidar que, no ano passado, não houve aumento vegetativo da folha, por força da Lei Complementar 173, que estava em vigência até o dia 31 de dezembro. Hoje não está mais, não temos aumento vegetativo da folha, mas temos a data-base, agora em março.

Não é possível, com certeza, a concessão daquilo que o sindicato dos servidores espera, são percentuais extremamente elevados, e nem de tudo aquilo que eu gostaria de conceder. Mas acho que é possível a concessão, ainda que de forma tímida, de um reajuste, que é justo em relação aos servidores.

Ainda que seja um percentual aquém do que eu gostaria, mas tem de ser um percentual que seja possível, compatível com o orçamento do Judiciário, até porque ficamos alguns anos sem ter a admissão de servidores.

Temos uma defasagem de sete mil escreventes no estado de São Paulo. Também temos um concurso para Capital e 4ª RAJ que finaliza em junho deste ano. Temos o projeto referente ao quinto assistente, o quarto assistente dos juízes substitutos de segundo grau, para que possam dar vazão, sempre com melhor qualidade e produtividade, dos processos que recebem.

Isso é bom para todo mundo. Em especial, para a sociedade, que terá maior eficiência na prestação jurisdicional. Temos de nomear os assistentes de primeiro grau, que, em razão de contingências orçamentárias, também não foram nomeados, ou seja, o orçamento diz respeito à estrutura de todo o Poder Judiciário. Ele não diz respeito a uma única finalidade, mas atende a todas as finalidades do Poder Judiciário para que ele possa, em verdade, atingir o seu objetivo, que é uma prestação jurisdicional melhor e com mais celeridade. Ou seja, todo o investimento, esses R$ 13,5 bilhões, fitam apenas isso.

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