Na manhã desta terça-feira, 20/1, a Apatej e demais entidades se reuniram com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), representada pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, doutoras Maria de Fátima e Maria Fernanda, doutor Fernando e secretária Diva, para discutirem soluções para o pagamento do Adicional de Qualificação a todos os servidores do Judiciário.

Presidente da Apatej e representantes de demais entidades em reunião com a presidência do TJ

O resultado da reunião desagradou às entidades, visto que o Tribunal insiste em descumprir a Lei nº 1.217/2013, de Plano de Cargos e Carreiras, considerando o pagamento sobre os vencimentos iniciais dos cargos, e não sobre o total de vencimentos. Além disso, somente os servidores com graduação serão agraciados, excluindo, assim, aqueles com outros títulos de formação – Pós-graduação, Mestrado e Doutorado. Em relação aos inativos, mais uma vez, o Tribunal age com descaso e desrespeito com aqueles que contribuíram significativamente para o avanço do Poder Judiciário.

Durante a reunião, o presidente da Apatej, José Mariano (Marinho), revelou sua total indignação com o posicionamento da presidência que prejudica milhares de servidores do Estado. “Sobre essa questão, há uma enorme contradição. Como o Tribunal não reconhece um direito que está expresso claramente na lei? O TJ não está cumprindo a lei como deveria”, desabafou Marinho.

PLC 12

Sobre o PLC 12/2014, que transforma os cargos de agente administrativo judiciário em escrevente técnico judiciário e foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 15/1, através da promulgação da Lei Complementar nº 1.260/2015, a presidência anunciou que sua regulamentação vai ocorrer em um prazo de até 60 dias.

Entidades prometem recorrer ao Órgão Especial

No final da reunião, a presidência do TJ informou que vai apresentar ao presidente José Renato Nalini o assunto discutido e solicitar providências urgentes. As entidades acordaram de levar também a questão do Adicional de Qualificação ao Órgão Especial em prol de conseguirem a melhor aplicabilidade da lei. Também foi agendada nova reunião com o presidente Nalini, no dia 23/2, sobre pauta ainda não definida.

Fotos: Renan Roque