Conforme noticiou o site Conjur, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu suspender a construção de novos fóruns e unidades do Ministério Público em São Paulo em 2015. A decisão descumpre acordo feito há um ano pelo governo com a intenção de amenizar arestas entre o Judiciário paulista e o MP. Lançada pelo governador tucano com pompa e solenidade, a iniciativa de expansão das sedes da Justiça deveria levar a cabo 13 obras em regime de urgência. Chegou inclusive a constar no Orçamento de 2015, mas morreu na praia após o corte de gastos anunciado por Alckmin na semana passada (a matéria completa pode ser lida aqui).

O programa previa uso de R$ 40 milhões para construção, ampliação e reforma de prédios. Com os cortes do governador, no entanto, ficaram suspensos em todas as secretarias a aquisição de imóveis e novos contratos de execução de obras ou reformas.

A animosidade que originalmente havia levado à criação do programa ocorreu em 2013. Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que promotores desocupassem salas em 58 comarcas do estado, para dar espaço a varas e para instalar mais cartórios na primeira instância.

Em entrevista por e-mail à revista Consultor Jurídico, o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, declarou que não foi comunicado formalmente sobre a mudança dos planos. Mesmo assim, afirmou não desconhecer os problemas econômicos e financeiros atuais do país e descartou tomar medidas judiciais para tirar os projetos do papel agora. “Somos adeptos do diálogo. Da persuasão, do convencimento, da argumentação. Sabemos o que é ‘ad impossibilia nemo tenetur’, ou seja: diante da impossibilidade, não há como insistir em utopias”, declarou.

Fonte: Conjur