
Portaria do TJ-SP traz atualização nos valores dos auxílios Creche-Escola e Filho com Def
O Auxílio Creche-Escola passa a ter o valor mensal de R$ 805,00 e o Auxílio a Filho com Deficiência de R$ 1.207,50.
26/09/2023
Informação foi divulgada pelo CNJ e tem como base o 2º Censo do Poder Judiciário
Dados parciais do 2º Censo do Poder Judiciário, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 20 de setembro, mostram que a saúde mental dos servidores não anda bem.
De acordo com os dados preliminares divulgados, a ansiedade atinge 48% dos servidores. Já o estresse é a causa de adoecimento de 38%.
A saúde mental de magistrados em servidores não é novidade para o CNJ. Tanto que em 2015 o Conselho publicou a Resolução CNJ nº 207, que instituía a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.
Em São Paulo o Tribunal de Justiça (TJ-SP) vem discutindo soluções juntamente das entidades de classe – entre elas a Apatej – por meio das Comissões Paritárias. Além disso, recentemente o TJ-SP reajustou em 50% valor do auxílio-saúde de magistrados e servidores ativos e inativos com idade superior a 50 anos.
Entretanto, para a direção da Apatej, as ações ainda não são suficientes. Isso porque os servidores com menos de 50 anos também padecem com problemas envolvendo a saúde mental.
Além disso, a cobertura de saúde para magistrados e servidores da Justiça não é padronizada, nem alcança todas as localidades onde essas pessoas atuam, com diferença de atendimento nas sedes das capitais em relação às comarcas do interior.
“Nas cidades menores e mais distantes o servidor não encontra atendimento médico. E quando encontra é muito caro”, explica Ednaldo Batista, presidente da Apatej.
Já o tesoureiro da entidade, Mario José Mariano, o Marinho, destaca que a sobrecarga de trabalho está adoecendo o funcionalismo. “Tem servidor que está trabalhando dobrado porque não há quem faça o trabalho. Em muitas comarcas esse profissional não consegue tirar férias”, explica.
Por fim, o secretário da Apatej, André Soares, lembra que o assédio é outro motivo de adoecimento de servidores. “Estamos no Setembro Amarelo e é importante lembrar que assédio também adoece. O TJ-SP, as entidades de classe e a sociedade precisam estar atentos”, finaliza.
O censo é uma investigação abrangente que ajuda a traçar o perfil da força de trabalho da Justiça em termos demográficos, sociais e econômicos. Apesar de ainda não concluído, o 2º Censo obteve até o fechamento desta matéria a adesão de aproximadamente 30% dos integrantes do Judiciário.
O Auxílio Creche-Escola passa a ter o valor mensal de R$ 805,00 e o Auxílio a Filho com Deficiência de R$ 1.207,50.
Durante o encontro foi detalhado o papel dos 'multiplicadores' como pontos de apoio durante a transição para o novo sistema