A Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej) apresentou nesta terça-feira, 18/02, uma proposta orçamentária ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o exercício financeiro de 2026. O documento, que solicita um adicional de R$ 4,7 bilhões, tem como foco principal a recomposição salarial e a valorização dos servidores do Judiciário paulista.

A proposta foi elaborada em resposta ao comunicado publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28 de janeiro de 2025, que abriu espaço para as entidades de classe apresentarem suas demandas à Presidência do TJ-SP.

Estruturada em quatro eixos principais – Valorização dos Servidores, Aprimoramento da Qualificação Profissional, Garantia da Qualidade dos Serviços Prestados e Compromisso com a Justiça Social e Administrativa – a proposta visa implementar melhorias importantes na carreira dos servidores, incluindo a exigência de Nível Superior para os Escreventes Técnicos Judiciários.

A Apatej esclarece que questões relacionadas aos auxílios saúde, alimentação, transporte e creche, bem como a readequação da tabela de progressão, não foram incluídas nesta proposta. Segundo a entidade, estes temas serão discutidos em reunião específica com a cúpula do Tribunal, programada para março, onde também será debatida a data-base da categoria.

“Nossa proposta visa garantir um planejamento orçamentário adequado e condizente com as demandas institucionais do TJ-SP, priorizando a valorização e o reconhecimento dos servidores do Poder Judiciário”, destaca o presidente da Apatej, Ednaldo Batista.

O valor solicitado de R$ 4,7 bilhões contempla principalmente a recomposição inflacionária dos servidores e a implementação de políticas estruturantes para a valorização funcional da categoria. A expectativa é que o Comitê Gestor de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo analise a proposta o quanto antes.

Veja abaixo a primeira página da Proposta: