Apatej e demais entidades participam de primeira reunião do ano com o TJ

08/01/2015

Na tarde da última quarta-feira (7/1), a Apatej, representada pelo seu presidente Mário José Mariano (Marinho), e outras entidades representativas do Judiciário se reuniram com a assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que anunciou a efetuação de pagamentos de indenizações devidos aos servidores, como férias, licença-prêmio, 13º salário, dividendos referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Cartorárias (GDAC), entre outros.

Confira os principais pagamentos efetuados e o número de contemplados:

– Parcela do retroativo da GDAC (referente a dezembro 2013 e o 13º salário do mesmo ano mais complementos – serviço extraordinário, substituição, 1/3 de férias e indenizações): 6.532 agentes judiciários;

– Progressão de julho de 2013 a julho 2014: 6.455 servidores. Dentro deste item, previsto pelo Plano de Cargos e Carreira, os escreventes receberam, em média, R$ 440 e os oficiais de justiça R$ 620;

– Pagamento de indenização de 6 dias de férias ou 8 dias de licença-prêmio: 10.158 trabalhadores.

Adicional de Qualificação

As entidades também ressaltaram a importância do pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) à categoria, que deve ser efetuado em caráter de urgência, considerando os vencimentos totais, todos os servidores (independente da formação acadêmica) e aposentados. O Tribunal, até então, não apresentou uma data concreta para o pagamento.

PLC 12/2014

Foi debatida também a questão da aprovação do PLC 12/2014 (que transforma os agentes administrativos em escreventes técnicos judiciários) e como este funcionará na prática. De acordo com a assessoria da Presidência, o servidor só poderá incorporar o total de vencimentos para fins de aposentadoria após o cumprimento de cinco anos, no mínimo, de efetivo exercício.

Além disso, ao ser questionada sobre como ficaria a situação dos servidores, que não possuem Ensino Médio completo, para ingressarem no cargo, a presidência informou que tais servidores poderão se tornar escreventes técnicos após concluírem a formação requisitada e serem aprovados em todos os trâmites do processo seletivo.

Representando o TJ, participaram da reunião extraordinária: o desembargador Antônio Carlos Malheiros, juízes assessores, Maria Fernanda Rodovalho e Dr. Ricardo Skaf, a secretária de planejamento de RH, Lilian Salvador Paula, e a secretária de gerenciamento de RH, Diva Elena Gatti da Mota Barreto.

A luta continua

A Apatej e outras entidades vão continuar pressionando o TJ-SP para o cumprimento dos projetos de interesse dos servidores. No próximo dia 20 de janeiro, haverá uma nova reunião, no Tribunal, a partir das 11h, para discutir o pagamento do Adicional de Qualificação. Já no dia 27 de fevereiro, todos os servidores estão convocados para participar de grande Assembleia Geral na Praça João Mendes, na Capital, às 13h.

Foto: Janaína Marquesini