
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
12/11/2020

A Apatej e mais 26 entidades que representam servidores do judiciário do Estado de São Paulo protocolaram na terça-feira, 10/11, um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo João Doria Junior (PSDB).
O documento foi entregue pelos representantes dos trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e contou ainda com a assinatura do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
De acordo com o documento, o pedido de impeachment se dá pelo ato de improbidade administrativa praticado em junho através do decreto nº 65.021/2020, que autorizou o desconto de até 16% nas aposentadorias de servidores públicos estaduais, bem como o confisco das aposentadorias, a extinção de autarquias e alterações na contribuição do Iamspe com a Lei 17.293/2020 (PL 529/2020), entre outras denúncias comprovadas através de documentos instrutórios anexados ao pedido.
Segundo o presidente da Apatej, Ednaldo Aparecido Batista, os servidores do judiciário que se sentem prejudicados pelas ações de Doria. “O que nós percebemos ao longo do tempo é que a categoria está muito descontente com o governador”, diz.
Ele destaca que, como entidade representativa, o papel da Apatej é zelar pelos interesses dos servidores. “As decisões do governador são flagrantes ataques aos direitos dos trabalhadores. Ele deliberadamente promove descontos injustos e imorais em aposentadorias, confisca aposentadorias, aumenta de maneira escorchante a contribuição do Iamspe e extingue autarquias importantes”, finaliza.
O documento na íntegra pode ser conferido AQUI

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







