A Apatej recebeu na tarde desta quarta-feira, 17 de janeiro, em sua sede, dezenas de Oficias de Justiça para discutir o Provimento CG 27/2023.

O referido Provimento foi publicado pelo TJ-SP no dia 13/12 de 2023, com validade a partir de 22/01/2024, e impacta seriamente o direito dos servidores, em especial dos Oficiais de Justiça, pois além de alterar consideravelmente a rotina e procedimentos de trabalho, interfere no reembolso das despesas.

Além do presidente da Apatej, Ednaldo Batista, estiveram presentes o 2º vice-presidente da entidade, José Carlos Bergamin; o diretor e Oficial de Justiça, Luiz César Cepeda Mattos, o Cezinha; e o associado e também Oficial de Justiça José Roberto Silva.

O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Oficias de Justiça do Estado de São Paulo, Aojesp, Cássio Ramalho do Prado.

Todos estes compuseram a mesa de trabalho. O presidente Ednaldo Batista iniciou os trabalhos falando sobre a importância dos Oficiais estarem a par das novas regras.

Ele ainda abriu espaço para perguntas e os presentes puderam se inteirar sobre o Provimento e tirar dúvidas, além de ouvir sobre as ações das entidades para amenizar o impacto do Provimento.

Ednaldo Batista destaca que a Apatej apresentou pedido de suspensão do Provimento 

Redução nos pagamentos

Segundo Ednaldo Batista, entre diversas alterações trazidas pelo Provimento, o que mais chamou a atenção foram os pontos que prejudicam substancialmente os serviços dos Oficiais de Justiça ao passo que há flagrante redução no pagamento das diligências.

Ednaldo lembra que a Apatej se mobilizou – da mesma forma que as entidades parceiras Aojesp e Assojuris – e apresentou pedido de suspensão do Provimento a fim de discutir seus pontos polêmicos.

“A Apatej possui no seu quadro de associados e diretoria diversos Oficiais de Justiça. Por isso, estamos estudando dioturnamente formas que possibilitem a amenização dos impactos causados pelo Provimento 27/2023 na vida dos Oficiais de Justiça e dos cartorários, que também sofrerão dificuldades na realização dos seus serviços e, por consequência, também trará sérios prejuízos aos jurisdicionados”, continua.

Contrariedade ao Provimento

Cassio Ramalho do Prado também destaca contrariedade ao Provimento 27/2023: “São inaceitáveis a retenção dos 10% dos depósitos das partes, com a alegação de despesas administrativas e a implantação do teto da Justiça Gratuita e ainda, a restrição do integral pagamento dos 20% a título de antecipação, sem dúvida, são atos eivados de ilegalidade”.

Para Cassio Prado é preciso que haja união da entidades para enfrentar os atos que prejudicam a categoria

Ele ainda ressaltou que não é admissível a instituição dos 500 metros como lindeiro, os agrupamentos propostos, dentre outras normatizações que são inaplicáveis.

Cassio enfatiza que alguns avanços foram verificados no Provimento tais como a expedição dos mandados com um único endereço, acabando com a redistribuição entre setores e comarcas ou Foros Regionais; a necessidade de o Oficial de Justiça ser informado 30 minutos antes do término do plantão se vai ser expedido mandado após o encerramento do plantão, entre outros. Para ele, os pontos positivos devem permanecer, mas há muito que precisa ser revisto.

“Temos trabalhado muito junto à Corregedoria para que as regras sejam mais simplificadas, mais objetivas e de fácil compreensão  e não foi isso que aconteceu. Pelo contrário: eles complicaram mais ainda”, destacou.

“Eu acredito que temos que ter uma união para administrativamente derrubarmos esses atos que nos prejudicam diretamente”, avalia.

Angústia e prejuízo

Já para Roberto Silva, uma normativa que causa prejuízo financeiro também traz angústia para os Oficiais. “Ninguém quer ter prejuízo financeiro. Nossa prerrogativa é trabalhar da melhor maneira. Não aceitamos ser prejudicados”, diz.

Ele lembra que os Oficias estão trabalhando muito e cumprindo com suas funções, mesmo com o quadro defasado pela falta de profissionais. “Estamos cumprindo nossa missão com muito empenho. O Estado não pode precarizar o serviço público. Tem que melhorar”, continua.

Pior momento para a categoria

Já Erginio Rodrigues, Oficial de Justiça desde 1989, lembra que este é o pior momento já vivido pela categoria em todos esses anos de Tribunal de Justiça. “Eu não consegui entender o que eles querem da gente”, diz.

Ergínio lembra que em Osasco, por exemplo, há 34 Oficiais de Justiça na ativa e ao menos 18 já tem condições de se aposentar. “Esse pessoal pode parar por causa do Provimento 27/2023. Se eles pararem, o que vai acontecer? Ninguém quer ficar trabalhando de graça”, define.

Ednaldo finaliza lembrando que toda vez que o servidor, por algum motivo, se sentir prejudicado, deve procurar a Apatej.

“Nossa entidade estará sempre presente para defendê-lo. É a essa nossa missão”, finaliza.