Na tarde da última terça-feira, 16/9, a Apatej, representada pelo seu presidente Mario José Mariano (Marinho), compareceu à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o intuito de continuar pressionando os parlamentares para defenderem na Casa os projetos de interesse dos servidores do Judiciário.

Em virtude da agenda lotada de vários deputados, devido ao período eleitoral, a entidade só conseguiu ter acesso ao deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino, que já integrou o Colégio de Líderes.

Entre os projetos reivindicados pela categoria, o deputado destacou que vários deles já estão em caráter de urgência e alguns não acarretariam impacto financeiro ao TJ, por isso a bancada vai lutar para que estes sejam aprovados ainda este ano, com base no orçamento de 2014, como o: PLC 6/2013, PLC 56/2013 e PLC 12/2014.

Durante discurso no Plenário, Marcolino ressaltou que os PLC 12 e 56 já foram muito debatidos e precisam o quanto antes serem disponibilizados para votação na Alesp, entre os meses de novembro e dezembro.

Sobre o PLC 12, o deputado relembrou que o mesmo foi não foi ainda encaminhado para votação devido a pareceres de inconstitucionalidade, sendo que o Projeto foi estruturado e sugerido pelo próprio Tribunal.

Sobre o PL 56, o TJ alegou que sua votação não ocorreu por oposição da Assembleia que é uma justificativa irreal pois, segundo o deputado, a presidência tem feito gestão interna para que o projeto não entre em votação.

Marcolino ainda informou que o PLC 6 já está recebendo emendas da Alesp e deve ser aprovado o mais rápido possível.

“Vamos continuar insistindo para que essas demandas do Judiciário sejam discutidas e tão logo aprovadas. Além de trabalharmos para que o orçamento do próximo ano potencialize a aprovação de itens prioritários para a categoria”, afirmou o deputado em defesa dos servidores.

Para finalizar, o deputado Marcolino elogiou a forte mobilização que a Apatej e outras entidades representativas vêm realizando para criar condições para aprovação de projetos da pauta reivindicatória.

Confira todos os projetos de interesse da categoria:

• PLC 06/2013 – Dispõe sobre a criação de cargos de assistente social e psicólogo;

• PLC 30/2013 – Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei complementar nº1.111/2010;

• PLC 56/2013 – Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de justiça (nível superior) e altera dispositivos na Lei Complementar nº1.111/2010;

• PLC 42/2013 – Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº1.111/2010 considerando licença-saúde até 45 (quarenta e cinco) dias por ano e as ausências em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, nos termos de lei complementar nº1.041/2008 (falta médica) como de efetivo exercício para fins de progressão;

• PLC 12/2014 – Dispõe sobre a extinção e a transformação dos cargos de agente administrativo em cargos de escreventes técnicos judiciários;

• PL 949/2014 – Concede prazo para que os servidores ativos e inativos que pediram sua exclusão do Iamspe (Instituto de Assistência Medica ao Servidor Publico Estadual) optem por seu retorno e dá outras providencias.