Consulta pública colhe propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025
A consulta pública está disponível até o dia 8 de novembro.
12/04/2023
Após mobilização de entidades de classe o TJ- SP voltou atrás na oferta de 3,5% de reposição salarial e fez na tarde desta quarta-feira, 12/04, uma proposta de 6%.
Durante sua fala na condução da sessão do Órgão Especial o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Mair Anafe, explicou que já vinha conversando – desde janeiro – com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, buscando a majoração da reposição salarial.
Segundo ele o governador, apesar de não ser responsável pelo exercício passado, se prontificou. “Ficamos numa discussão de valores e conseguimos agora fixar um reajuste para os servidores. A data-base era março, mas a conversa se estendeu”, declarou Anafe.
“Eu não repassei a Resolução. Não tem nem número ainda. Mandei fazer às pressas. Acabei acertando o valor final durante o almoço”, continuou.
Como a Resolução apresentada foi aprovada, já no próximo salário – que será em maio – os servidores devem receber o retroativo referente aos meses de março e abril.
Segundo a diretoria da Apatej, a proposta inicial era de 3,5% e esse novo percentual de 6% mostra a força da categoria e o poder de mobilização das entidades, que resultou em uma grande pressão.
Entretanto a proposta de 6% de reposição ainda será submetida à Assembleia Geral, que acontece no próximo sábado, dia 15, na Rua Conselheiro Furtado, 93, em São Paulo.
A consulta pública está disponível até o dia 8 de novembro.
O parecer foi aprovado pela CCJ e agora a PEC 66/2023 aguardará a criação de uma Comissão Especial.