O dia 2 de abril é definido como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

O Autismo, ou Transtorno do Espectro Autista, TEA, é uma síndrome comportamental que pode incapacitar a pessoa a sociabilizar-se e comunicar-se de forma adequada com outras pessoas, levando-a, muitas vezes, ao isolamento.

O TEA está enquadrado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que objetiva assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, que é considerada:

“aquela que tem um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (…) que obstrua sua participação na sociedade (…) em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Além disso, o TEA também se apoia na Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que lhes assegura diversos direitos, entre eles, o atendimento prioritário nos sistemas de saúde pública e privada.

Não é novidade que responsáveis por autistas precisam dedicar grande parte dos seus dias para levá-los a consultas médicas, especialistas, terapias, etc. Contudo, a carga horária de trabalho acaba por dificultar essa rotina.

Sabemos que a Administração Pública segue pautada pelo princípio da legalidade. E mesmo que ainda se ausente lei com previsão de redução de jornada para de trabalho para acompanhamento de criança ou adolescente pelos pais servidores públicos estaduais, há que se enfatizar a possibilidade de valer-se de métodos integrativos de normas.

Ademais, o princípio da dignidade da pessoa humana deve ser observado e tutelado pela Administração Pública, com o intuito e objetivo de proteger o desenvolvimento da criança e adolescente.

Assim, entendemos que o funcionário público que for responsável por uma pessoa com Autismo poderá requerer a redução de sua jornada de trabalho garantida pela Lei 13.370/16.

A Apatej vem exaustivamente pleiteando junto ao TJ-SP que seja garantido aos servidores que se encontram nessa condição o direito à concessão de redução de horário.

No entanto, apesar de todos os esforços, até o momento não há notícias quanto à apreciação dos pedidos realizados.

Isso não é motivo para desistirmos da luta. Pelo contrário: é uma batalha que, por mais longa que seja, vale a pena.

Cada servidor ou servidora pode fazer parte dessa corrente, apoiando e sendo solidário à causa.

Esse é o tipo de mobilização que deixa o coração da gente mais quentinho.

Ednaldo Batista é servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Apatej