Centenas de servidores participaram no sábado, 24/05, da Assembleia Geral dos Judiciários de São Paulo, realizada por entidade de classe, entre elas a Apatej.

O evento, que contou com participações presenciais na sede da Assetj, em São Paulo, e online pela plataforma Zoom, serviu, entre outros, para definir as bandeira de lutas da categoria e as pautas prioritárias da Campanha Salarial 2024.

Pela Apatej estiveram presentes o presidente Ednaldo Batista; o tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho; e o secretário André Soares.

Entre os itens da Pauta Prioritária aprovados pelos participantes se destacam o pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas (28,78%); a majoração dos auxílios e extensão do Auxílio Alimentação aos períodos de afastamento do servidor; a criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes; a luta pela imediata realização de concurso público e a retomada e sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho.

Os servidores decidiram ainda que é necessária a criação de Comissão Paritária para discussão e regulamentação do teletrabalho.

Já como bandeiras da categoria para 2024, entre outras, foram aprovadas as lutas contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e contra a precarização e privatização do Iamspe; a recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças e retorno do direito as seis faltas abonadas que os trabalhadores tinham direto.

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, compôs a mesa que dirigiu os trabalhos. Para ele, neste momento, mais do que nunca, é importante a participação dos servidores para que haja avanços nas negociações e para que a categoria não tenha mais perdas, como teve nos últimos anos.

“Os últimos anos foram de perdas gigantes e apenas mostrando força é que o TJ-SP vai nos ouvir”, explicou.

Já o tesoureiro Marinho, em sua fala, defendeu a inserção de nova redação do Plano de Cargos e Carreiras e o Instituto de Remoção aos itens prioritários.

O tesoureiro da Apatej, Marinho

“Eu sei que tem Comissão Paritária para isso, mas se a gente não colocar na pauta prioritária não haverá avanço”, destacou.

Ele lembrou que há mais de 10 anos e o TJ-SP não se senta para conversar com a categoria sobre o Plano de Cargos e Carreiras. “Essa é uma valorização do servidor, tanto reconhecendo o trabalho quanto melhorando sua remuneração”, continuou.

Sobre o Instituto de Remoção, Marinho enfatizou que há vários anos não há qualquer movimentação nesse sentido. “Há profissionais com problemas sérios e mesmo com justificativas plausíveis os pedidos de remoção são indeferidos”, continua.

Apesar da importância dos temas os pedidos foram rejeitados pela categoria na votação aberta.

 Veja abaixo as bandeiras de luta aprovadas e a pauta prioritária dos servidores para 2024:

▶️ BANDEIRAS DE LUTAS- CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA/2024

■Aprovada em Assembleia Geral Híbrida dos Judiciários do TJSP realizada em 24/02/24, pela Plataforma Zoom e na Sede da Assetj- Rua Conselheiro Furtado, 93- Centro SP:

1.A questão do Iamspe- Contra a precarização e privatização do Instituto, por um Conselho Deliberativo com participação dos Servidores através da CCM, pelo aumento da verba do governo equivalente a dos funcionários, pela eleição do Superintendente com participação dos representantes dos servidores públicos.

2.Contra as Reformas  Administrativas: Do governo Estadual que já teve a 1ª parte aprovada na Alesp (L.C 1395/23). No Congresso em Brasília a PEC 32/20, deputados de direita com o presidente da Câmara Arthur Lira querem colocar em votação.

3.Pagamento dos atrasados retroativos do Confisco dos Aposentados descontados no período de 20/21.

4.Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.

5.Retorno do direito às 06 faltas abonadas.

6.Contra as Privatizações dos serviços e empresas públicas.

7.Criação de Mesas de Negociação Permanente com os Funcionários Públicos através das Entidades Representativas- Visando a Democratização das Gestões e das relações de trabalho.

8.Criação das Comissões de Segurança e Saúde a partir dos  Locais de Trabalho.

9.Que iremos pleitear uma vaga,  para os judiciários de SP, nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos Servidores Públicos.

10)Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22- ( dep. Alexandre Padilha PT) e do PLP 21/23 (dep. Luciene Cavalcante PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20)- Na Alesp luta pela aprovação do PLC 30/13, do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

11)Apoio a PEC que propõe o fim dos descontos Previdenciários dos Aposentados e Aposentadas, a qual está sendo elaborada por parlamentares em Brasília.

12)Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes do TJSP.

▶️ PAUTA PRIORITÁRIA 2024

■ Aprovada em Assembleia Geral Híbrida dos Judiciários do TJSP realizada em 24/02/24, pela Plataforma Zoom e na Sede da Assetj- Rua Conselheiro Furtado, 93- Centro SP:

1.Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 28,78%- (Projeção/Estimativa do Dieese- abril/2002 a fevereiro/2024).

2. Majoração dos Auxílios:

• Saúde – Atualização no valor correspondente a 10% do subsídio do Juiz Substituto- conforme indicação do CNJ, no valor fixo mensal de R$ 3.235,00.
• Alimentação de 60,00 para R$ 70,00 por dia.
• Extensão do Auxílio Alimentação, sendo extensivo aos períodos de afastamento do servidor, previstos no art. 78 da Lei. 10.261/68- Estatuto do Servidor Público.
• Transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa de transporte da Capital- (R$ 20,00 por dia).
• Creche Escola- Reajuste de acordo com o índice inflacionário aplicado no aumento anuais das mensalidades (atualmente no TJSP está em R$ 522,00 por mês).
• No caso do auxílio creche-escola especial para PcD, com gastos muito maiores, o valor que solicitamos é de R$ 1.000,00 por mês.
• Que o direito ao auxílio Creche-Escola seja estendido para os aposentados.

3.Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes.

4.Pela imediata realização de concurso público  para suprir os cargos vagos em todo Estado: Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos e outros.

5.Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho.

6.Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação do Teletrabalho em home office.

7.Discussão do Provimento 27/23 da CGJ, principalmente contra o  Artigo 1040, parágrafo 2⁰, que disciplina que 10% do valor da diligência, para o transporte dos oficiais de justiça e paga pela parte do processo deve ser destinada ao custeio de despesas administrativas.

8.Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os Assistentes Sociais e Psicólogas/os, com extensão às chefias.