Audiência destaca falta de vontade política para aprovação dos projetos e critica vantagens a magistrados

13/11/2014

Nesta quarta-feira, dia 12, a Apatej e entidades representativas do Poder Judiciário se reuniram em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo com a missão de discutir os projetos de interesse dos servidores, que tramitam na Casa em caráter de urgência, orçamento para o exercício de 2015, entre outros itens prioritários.

O presidente da Apatej, José Mariano (Marinho), junto com representantes de demais entidades, servidores e autoridades políticas integraram à mesa do auditório, que teve como mediador o deputado estadual Carlos Gianazzi, que está sempre à frente dos direitos dos servidores na Casa.

Durante audiência, o deputado destacou a importância de pautar o orçamento de 2015 para o Judiciário até dezembro. O TJ-SP está solicitando um orçamento no valor de R$ 12.895.754.263,00. Desse total, o montante de R$ 9.909.238.256,00 seria destinado para os gastos com a folha de pessoal, que inclui os vencimentos dos servidores, os pagamentos de atrasados e a reposição salarial da categoria. Junto com essas despesas fazem parte também as da magistratura.

Gianazzi ainda traçou críticas ao governo sobre o corte do orçamento para o Judiciário de mais de R$ 3 bilhões. O corte prejudica todo o funcionamento do Judiciário, ressaltou ele, que também afirmou que vai insistir na aprovação dos quatro PLC´s na Casa (6, 12, 30 e 56) e, para isso, pediu a mobilização de todos os presentes para pressionar os parlamentares.

Vamos utilizar a audiência como um espaço de mobilização, denúncia e cobrança, destacou Gianazzi

Além de reivindicarem a urgência da aprovação dos projetos, as entidades fizeram coro contra as condições em geral de trabalho dos servidores; auxílio-saúde e o benefício do auxílio-moradia aos magistrados, além do déficit orçamentário alegado pelo TJ, como obstáculo para não atender às demandas dos trabalhadores.

É importante que a categoria se mantenha forte e unida para que os seus direitos, que não criam impacto financeiro ao Tribunal, sejam contemplados. O TJ tem dinheiro, mas não somos prioridade. A presidência só quer saber se privilegiar os interesses dos magistrados. Temos que acabar com essa política discriminatória, que atende só a elite, protestam todos.

Servidores levaram bandeiras e faixas em defesa de seus direitos

Durante discurso, o presidente da Apatej, Marinho, criticou parte da categoria que reelegeu o mesmo Governo no poder, que vem reduzindo o orçamento do Judiciário há mais de 20 anos. Precisamos fazer uma autocrítica e assumirmos que perdemos a oportunidade de mudar o rumo de São Paulo, afirmou.

Marinho também apontou a falta de investimentos do Governo na ampliação e construção de fóruns no estado, que transfere essa responsabilidade para as Prefeituras. Não é dever das Prefeituras deslocar verbas pertencentes às áreas da Saúde, Educação, por exemplo, para o Judiciário, ressaltou.

Presidente da Apatej durante pronunciamento

Também receberam críticas: a demora de liberação de verba para o pagamento do adicional de qualificação, projeto de remuneração de conciliadores, de R$ 2.500, que vai privilegiar funcionários não pertencentes ao quadro do TJ, entre outros itens.

No final da Audiência, ficou acertada uma nova mobilização, na Alesp, a partir do início de dezembro (terças, quartas e quintas) para votação dos projetos junto ao Colégio de Líderes. Já no dia 19, os servidores vão fazer uma paralização e se vestirem todos de preto como ato de protesto contra o auxílio-moradia aos juízes. Uma nova Assembleia Geral da Categoria também está prevista para 27 de fevereiro de 2015.

Maioria de servidores votou a favor das propostas

Confira mais fotos da Audiência aqui.

Conheça todos os projetos em trâmite na Assembleia

– Projeto de lei Complementar nº 30/ 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010;

– Projeto de Lei Complementar nº 6/2013, dispõe sobre a criação dos cargos de Assistente Social Judiciário e Psicólogo Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também está em tramitação desde fevereiro desse ano;

– Projeto de Lei Complementar 56/2013, de autoria do Tribunal de Justiça Paulista e que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera dispositivos na Lei Complementar n° 1.111, de 25 de maio de 2010, e dá providências correlatas Nível Superior;

– Projeto de Lei Complementar 12/2014, que extingue os cargos de Agente Administrativo e os transforma em Escreve Técnico Judiciário;

– Projeto de Lei Complementar 42/2013, que considera licença-saúde como dia de efetivo exercício.