Emidio de Souza é membro da CCJ da Alesp – Foto: José Antonio Teixeira

Com informações do Conjur

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começará a apreciar o Projeto de Lei 752/2021, que altera as Leis Estaduais 11.331/2002, e 11.608/2003.

O projeto de lei, elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça, foi enviado à Alesp pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e, entre outros, pede o aumento das taxas judiciárias.

Até o momento parlamentares já se manifestaram e alguns apresentaram emendas ao projeto. O deputado Emidio de Souza e a deputada Professora Bebel foram alguns deles.

Emidio é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp e tem atuado em favor dos Oficiais de Justiça. Já para Bebel não é “aconselhável” o encarecimento dos custos processuais em um momento de crise, em que o Judiciário pode ser ainda mais demandado pela sociedade.

Os deputados Caio França, Rafael Silva, Coronel Telhada, Campos Machado e Carlos Giannazi apresentaram emendas para suprimir o artigo que prevê a redução de 10% para 5% na taxa destinada ao custeio das diligências da justiça gratuita cumpridas pelos oficiais de Justiça.

Os parlamentares dizem que a “drástica redução” vai precarizar, senão impossibilitar, a prestação jurisdicional à população mais carente.