CNJ decide que tribunais podem pagar auxílio-creche para juízes

18/04/2023

Com informações do UOL

Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o país a pagar auxílio-creche para seus magistrados.

Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores.

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Magistrados e Servidores

A despeito dessa decisão do CNJ, a diretoria da Apatej ressalta que os magistrados também podem receber – a título de reembolso – custos de despesas médicas hospitalares até 10% dos subsídios do salário de início de carreira dos magistrados.

Enquanto isso, os servidores do TJ-SP tem perdas salariais atuais no patamar de 32%, o auxílio transporte de R$ 4,40 não custeia sequer a passagem de ônibus de algumas Regiões Metropolitanas, que chega a quase R$ 7.

Ainda, o auxílio saúde dos servidores – que passou a R$ 500 – não é suficiente para pagar um plano básico para quem tem mais de 30 anos de idade.

“A Apatej busca um judiciário para todos. É preciso que haja equilíbrio para que isso se reflita no serviço prestado à sociedade”, destaca a entidade.