Comissão Geral dos Oficiais de Justiça consegue reunião com a Presidência do TJ

16/07/2014

Após toda luta e pressão dos Oficiais de Justiça, o TJ-SP recebeu a Comissão da categoria em reunião realizada no dia 11/07, às 15h, no Palácio, a direção do Tribunal foi representada pelo presidente e desembargador José Renato Nalini, o juiz assessor Dr. Afonso, as juízas Dra. Maria de Fátima, Dra. Maria Fernanda e a Secretária Diretora do RH, Lilian Salvador. Pela Comissão dos Oficiais, compareceram os seguintes representantes: Sonia e Rosemeire (Rib. Preto), Catarina e Rosangela (Santos), Mario Neto (Piracicaba), Claudia (S. Vicente), Marilda e Eliana (B. Funda), Magali e Abel (João Mendes), Paulo Villani e Luiz Milito (Execuções Fiscais).

Inicialmente Mário Neto fez a apresentação da Comissão Geral dos Oficiais, composta por 22 Oficiais eleitos em Assembleia Estadual (21/05), com representantes de várias regiões do Estado e de diversos prédios da Capital, mas dela fazem parte Oficiais diretores de Associações, Sindicatos e de Comissões de Prédios.

Após esclarecimentos, Luiz Milito e Eliana fizeram a cobrança de resposta da pauta de reivindicações com os 4 itens aprovados na Assembleia dos Oficiais, a qual foi protocolada em 28/05, esclareceram que tratam de itens específicos e que a pauta geral da categoria será discutida em outra reunião agendada com a Presidência para hoje, dia 16/07.

Diante de todos os questionamentos, Nalini reiterou que é totalmente favorável ao PLC 56, o qual foi aprovado pelo Órgão Especial, que ele não poderia retirar da Alesp quando alguns deputados indagaram, e afirmou que a responsabilidade é dos parlamentares para que o Projeto seja colocado em votação. Além disso, conversou com o presidente da Alesp, o dep. Samuel, o qual “teria se desculpado” por não ter sido votado nenhum projeto de interesse do TJ, e que os trabalhos foram suspensos e deverão ser retomados a partir de agosto na casa.

A Dra. Maria de Fátima reforçou a fala do presidente e apresentou um Ofício 689/2014, dirigido a Comissão dos Oficiais (Processo 4.892/2014- Atuação Provisória 13-/014- SPRH 2.2.2 Serviço de Legislação de Pessoal), de 03/07, com o seguinte texto: “Reportando-me ao requerimento protocolado em 28/05, sob o nº 150140, comunico que esta Presidência está encetando esforços junto ao Poder Legislativo para aprovação do PLC nº 56-2013 e PLC 30-2013, com a necessária suplementação ao orçamento deste Tribunal. Com relação aos itens “2”e”3” do pedido… nesta data, foi encaminhada cópia ao Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça para as deliberações que entender necessárias”.


A discussão contou com a presença do gestor do Órgão, desembargador José Renato Nalini

Antes de entrar no debate do tema (PLC 56 e 30), a Oficial de Justiça Catarina fez a cobrança da majoração das diligências pagas e de igualar os valores da Capital, Interior e Baixada Santista. Diante disso, o Dr. Nalini “ficou surpreso” com a diferença de valores no estado e concordou com a equiparação. Os Oficiais reforçaram esse item e apresentaram a proposta que as diligências pagas sejam reajustadas não mais pelos aumentos da gasolina, mas sim pela Ufesp, que é corrigida anualmente, e que passe a ser no valor 03 Ufesps (20,14 X 3= 60,42).

O Dr. Nalini e a Secretária Lilian acharam positiva a proposta, porém a aprovação dependerá da reunião com o Corregedor, bem como a questão da reformulação das Normas, que deverá ser feita em paridade, Comissão de Oficiais e Corregedoria.

Ainda sobre o PLC 56, o Dr. Nalini afirmou novamente sua aprovação depende da liberação de mais verbas no orçamento. Com isso, o TJ enviou a proposta de solicitação de um valor em torno de 13 bilhões de Reais para Alesp, inclusive com ofício para o governador pedindo a aprovação.

Nalini também encaminhou uma emenda posterior ao projeto de orçamento solicitando 6% da Receita Liquida do Estado para o TJ, a qual já foi negada, o TJ tem utilizado na média anual apenas 3,42%.

Após isso, a Oficial Sonia apresentou a proposta da Comissão demonstrando que o próprio Tribunal tem verba necessária para pagar o PLC 56 (cujo impacto é de 17 milhões por mês). A justificativa é a seguinte: “O Tribunal está pagando indenizações com verba do Tesouro, sendo que a Lei 14.943/13 permite que os recursos do Fundo Especial de Despesas do TJ possam ser utilizados para despesas decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, bem como as de auxílios-alimentação, creche e funeral. Só nesse ano, o TJ pagou mais de 160 milhões em indenizações com verba do tesouro, solicitamos que essas indenizações sejam quitadas com recursos do Fundo Especial, que tem muito dinheiro em caixa, ficando prioritariamente parte dessas verbas do Tesouro para cobrir os custos do PLC 56”.

Depois de alguns esclarecimentos, a proposta ficou clara para o Presidente e este pediu para que a Comissão dos Oficiais a formulassem por escrito e protocolassem junto à presidência para análise da sua viabilidade. Com isso, a Comissão se responsabilizou em preparar essa proposta o mais breve possível e com as justificativas necessárias. Caso julgue que esta seja tecnicamente viável, Nalini se comprometeu em ir pessoalmente à Alesp, assim que terminar o recesso, para defender a aprovação imediata do PLC 56.

Outra proposta apresentada pela Comissão, por Luiz Milito, foi que o Tribunal incluísse de forma casada no orçamento de 2015 o valor correspondente aos gastos com o PLC 56. Nalini respondeu que não poderia fazer isso colocando só este valor, pois teria que incluir todas as dívidas do TJ que resultaria em um valor muito alto e o governo não iria aceitar. A Comissão rebateu essa afirmação, mas não houve nenhuma mudança na opinião do Presidente.

Na avaliação da Comissão, feita após a reunião, o encontro foi positivo em vários aspectos, esta também foi reconhecida como entidade legítima que representa os Oficiais. Já os itens da pauta reivindicatória ficaram em aberto para novas negociações e a Apatej continuará apoiando essa luta do grupo dos Oficiais para que seus direitos sejam logo atendidos.

Próximos passos. No dia 17/7, quinta, às 14h, haverá uma reunião com a Corregedoria e, às 11h, nova reunião da Comissão Geral dos Oficiais, na Rua da Glória, 152- conj. 42.

Fotos: Michel Iorio Gonçalves