Comunicado da SGP traz detalhes sobre compensação de horas em função da paralisação dos servidores

20/10/2023

Por meio do COMUNICADO SGP Nº 71/2023 o TJ-SP trouxe detalhes sobre a compensação de horas dos servidores em função das paralisações realizadas nos meses de maio e junho deste ano.

Segundo o comunicado, até 29/03/2024 os servidores que participaram das paralisações parciais ou integrais nos dias 05, 11, 24 e 31/05 e no dia 14/06/2023 poderão realizar a compensação das horas não trabalhadas.

Ainda segundo o documento, as compensações poderão ser feitas somente em dias úteis e além da jornada regular de trabalho, observado o mínimo de 30 minutos e máximo de 2 horas diárias, sendo que as unidades com jornada das 9 às 17 horas, a compensação deverá ocorrer dentro do intervalo das 7h30 às 17h30.

Veja o COMUNICADO SGP Nº 71/2023 na íntegra:

(Assunto: Paralisação dos Servidores do Judiciário – maio e junho/2023)

Diante do encerramento das paralisações parciais e integrais realizadas pelos servidores nos dias 05, 11, 24 e 31/05 e 14/06/2023, a Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA a todos(as) os(as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de Primeira e Segunda Instância que:

1. até 29/03/2024 os servidores que participaram das paralisações parciais ou integrais nos dias 05, 11, 24 e 31/05 e no dia 14/06/2023 poderão realizar a compensação das horas não trabalhadas, somente em dias úteis e além da jornada regular de trabalho, observado o mínimo de 30 minutos e máximo de 2 horas diárias, sendo que as unidades com jornada das 9 às 17 horas, a compensação deverá ocorrer dentro do intervalo das 7h30 às 17h30;

2. os servidores que participaram da paralisação foram apurados com base nas informações prestadas pelo MM. Juiz ou pelo gestor da unidade e somente estes estão autorizados a realizar a compensação das horas não trabalhadas;

3. estão sendo providenciadas as adequações das frequências destes servidores para que, nos dias de paralisação integral (ausência), até o término do prazo para compensação conste o código Falta Greve Judiciário 2023 (Compensação Futura), sobrepondo quaisquer outros códigos que tenham sido utilizados para regularizações dos referidos dias, bem como providenciando devoluções de descontos de vencimentos efetuados;

4. nos casos referidos no item 3, as frequências dos servidores ficarão pendentes e somente após a formalização do gestor de que efetivada a compensação será providenciada regularização dos registros funcionais;

5. nos casos de paralisações parciais, durante o prazo fixado para compensação não serão efetuados descontos e nem lançamento de código específico nos registros de frequência dos servidores participantes; 6. o controle da compensação deverá ser feito pelo superior hierárquico do(a) servidor(a), com posterior comunicação à SGP, através do e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br;

6. findo o prazo (29/03/2024) sem que haja a compensação das horas não trabalhadas, por quaisquer motivos, as paralisações parciais serão regularizadas com descontos de 1/3 ou 3/3 dos vencimentos do dia e as paralisações integrais ensejarão desconto dos vencimentos e registro funcional da ausência como Paralisação – falta justificada.

Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br