Em ano marcado por Covid-19, TJ-SP apresenta relatório de gestão com redução de déficit

21/12/2020

Do Conjur

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, encaminhou aos integrantes do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e aos demais magistrados, o Relatório de Gestão de 2020, que resume as ações do Judiciário paulista neste ano.

Na primeira instância, durante as fases de serviço escalonado, trabalho remoto e de retorno gradual ao serviço presencial (16/3 a 1º/11), foram proferidas 2.331.323 sentenças, 7.003.864 despachos e 10.639.444 decisões interlocutórias. Atualmente, há 18.520.696 de processos em andamento nas 320 comarcas. Desse total, 1.600.798 são feitos novos.

Já na segunda instância, no mesmo período, foram proferidos 638.184 acórdãos, 71.401 decisões monocráticas e 606.195 despachos. No total, 881.923 processos foram julgados até outubro. O acervo atual é de 903.353 ações em andamento.

O prognóstico no início do ano era de déficit orçamentário na folha de pagamento de R$ 756 milhões. Os três planos de contingenciamento editados pela presidência (que geraram economia de R$ 112,3 milhões) e as aprovações da Reforma da Previdência e da Lei 17.288/20, que destina 30% da arrecadação das taxas judiciárias para pagamento de despesas com pessoal, fizeram o déficit cair para R$ 168 milhões.

Segundo o relatório, as renegociação de todos os contratos de locação de prédios do Judiciário também geraram uma economia de R$ 8,7 milhões. Em 2020, foram concluídas 153 reformas em unidades judiciárias e há outras 140 em andamento. Em termos de controle interno, há 15 auditorias em aberto e 36 acompanhamentos de determinações extraídas em auditorias anteriores. Também foram instaurados sete monitoramentos de produtividade por decisão da presidência da Corte.

O documento também destaca os projetos concluídos em 2020, tais como gravação de audiências em todas as unidades judiciais, inclusão de campo no sistema SAJ para cadastro do nome social utilizado por partes, advogados e terceiros, e a implantação da versão 2.0 (novo layout) do sistema SAJ em primeiro e segundo graus.

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