A Apatej e diversas outras entidades de classe se reuniram na tarde desta segunda-feira, 10, com juízes assessores do TJ-SP para mais uma rodada de negociações da Comissão de Finanças. Entre os assuntos tratados estavam a majoração da margem do consignado e o pagamento de data-base e reajustes salarias.

Pela Apatej participou seu presidente, Ednaldo Aparecido Batista. Já pelo TJ-SP participaram os juízes assessores do Gabinete Civil da Presidência Dr. João Baptista Galhardo Júnior e Dr. Rodrigo Nogueira.

No que se refere aos estudos pertinentes às questões financeiras a fim de possibilitar a concessão da data-base, as entidades insistiram na viabilidade do TJ-SP cumprir integralmente com a recomposição salarial dos servidores, uma vez que, reconhecidamente não há déficit neste ano, aliado à evidente economia percebida diante da prorrogação dos trabalhos remotos e aumento da arrecadação.

Em contrapartida os representantes do TJ-SP disseram que é inviável a projeção da economia futura a ser percebida pela implantação e continuidade dos trabalhos remotos após o final de pandemia, uma vez que se trata de faculdade do servidor, em participar do sistema.

Questões financeiras

Foi apresentada proposta pela assessoria de encaminhamento da pauta reivindicatória apresentada pelas entidades onde há expressa referência às questões financeiras discutidas, independente da continuidade dos estudos técnicos em andamento, para apreciação do presidente do TJ-SP.

Assim, em que pese a continuidade dos estudos realizados com as informações prestadas pela área técnica do TJ e os profissionais contratados pelas entidades, a assessoria comprometeu-se a informar o presidente quanto a todas as ponderações apresentadas na data de hoje, para deliberações, inclusive com a designação de novas reuniões.

No que se refere ao Ofício encaminhado pelas entidades e também pela associação dos magistrados, com a finalidade de solicitar ao TJ-SP a autorização para majoração da margem de consignação dos empréstimos, conforme permitido pela Lei Federal de nº 14.131/2021, foi informado pela assessoria da presidência que o pedido interposto foi integralmente deferido.

Ao final da reunião as entidades foram informadas que por meio dos Autos nº 180139/2014 o TJ-SP regulamenta nova margem do consignado.

Veja o documento na íntegra: