Em reunião no TJ, entidades reivindicam revisão da data-base e resposta a outras demandas urgentes da categoria

12/05/2015

Nesta segunda-feira, 11/5, a Apatej, representado por Mário José Mariano (Marinho), e demais entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário se reuniram com secretárias, juízes-auxiliares da Presidência do TJ e o desembargador Antônio Carlos Malheiros para pressionar a Casa da Lei a atender itens pendentes da pauta reivindicatória como, o reajuste da data-base da categoria. Antes da reunião, os líderes das entidades se encontram para elencar as principais demandas a serem apresentadas na reunião no Tribunal.


Assessoria do TJ e desembargador Malheiros

Em reunião paralela, o presidente do TJ, José Renato Nalini, e o presidente da Alesp, Fernando Capez, debateram as reivindicações da categoria, principalmente, os PLCs. Segundo Malheiros, a aprovação desses projetos vai muito além do apoio da Assembleia, quem decide é o Executivo.

No TJ, novamente as entidades ressaltaram sua indignação com a resposta do TJ para não atender os interesses dos servidores, que alega falta de dotação orçamentária e amparo legal.


Presidente da Apatej destacou o atraso do pagamento dos 4,77%

Adicional de Qualificação

Sobre o AQ, a assessoria do TJ comunicou que o benefício será aplicado em maio para pagamento efetivo em junho, inclusive aos inativos, mais retroativos.

Principais pontos destacados pelas entidades na reunião

• Insatisfação com o reajuste da data-base de 6,5% concedido aos servidores, abaixo do índice da inflação. As entidades reivindicaram um aumento igual ou maior ao percentual de 7,68% do INPC e apontaram ainda uma perda histórica total de 10,9%;

• Reivindicação do pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. E 1,5% com juros e correção de março a agosto de 2011;

• Majoração dos seguintes auxílios: transporte no valor de quatro conduções por dia; saúde no valor de R$ 500 para titular e 50% por dependente; creche-escola ,reajustado pelo INPC anual, e alimentação de R$ 40 (atualmente, o valor é R$ 29), incluindo os aposentados. Para efetuar os reajustes e quitar outras dívidas com a categoria, as entidades sugeriram o uso de verbas do Fundo Especial pelo TJ. O desembargador sugeriu uma reunião exclusiva sobre o Fundo;

• Aprovação dos Projetos de Lei Complementar: 56/13 – Nível Universitário para Oficiais de Justiça; 06/13 – Criação de Cargos para Assistentes Sociais e Psicológicos; 30 – Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010), entre outros;

• Valorização do escrevente com exigência de nível universiário para o cargo. O desembargador sugeriu uma reunião específica para falar sobre o tema;

• Participação dos servidores na discussão do orçamento de 2016, de acordo com a Resolução 70 do CNJ, com intuito de conquistar recursos para melhorar as infraestruturas dos fóruns e as condições de trabalho. O Tribunal vai entregar em julho o pedido;

• Redução da jornada de trabalho, de acordo com a resolução do CNJ, de 7 horas ininterruptas com 15 minutos de almoço;

• Críticas à terceirização para atividades-fim, com extinção de cargos;

• Entre outros assuntos.

No final da reunião, o desembargador Malheiros prometeu levar as reivindicações à Presidência nesta terça-feira, 12/5. As entidades solicitaram retorno do Tribunal até quinta-feira, um dia antes da Assembleia Geral, e cooperação de Malheiros para marcar nova reunião com o Colégio de Líderes, na Alesp.

Reunião define rumo da Assembleia Geral

Na próxima sexta-feira, 15/5, a Apatej, demais entidades e servidores do Judiciário realizam nova Assembleia Geral da Categoria, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital, com o intuito de fortalecer a luta em defesa de itens importantes da pauta de reivindicações, da Campanha Salarial 2015, que ainda não foram atendidos pelo TJ-SP, como acertar o índice da data-base e cumprimento integral da Lei Complementar nº 1.217/13 – do Adicional de Qualificação.