Na tarde desta quarta-feira, dia 16, o desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizou reunião com as entidades representativas dos servidores com o objetivo de conversar sobre os Projetos de Lei Complementar de interesse da categoria, entre outros itens que ainda estão em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado.

Entre as entidades presentes, a Apatej foi representada pelo seu presidente, Mário José Mariano (Marinho). Na abertura da reunião, Nalini destacou o déficit financeiro existente, mas que a administração do TJ não se opunha à aprovação dos projetos dos servidores reivindicados e que já esteve com o Colégio de Líderes três vezes ratificando esse apoio e pressionando a votação dos mesmos. Nesse sentido, o desembargador acredita no recebimento de mais recursos, através de suplementação de verbas.

Durante discurso, o presidente do TJ também traçou um balanço do primeiro semestre de sua gestão quanto às relações funcionais, citando: o cumprimento da data-base em março, em percentual pouco superior à 6% da inflação do período, o recente aumento do valor recebido a título de Auxílio Saúde (o qual ainda é questionado pela categoria) e a extensão da gratificação a todos os agentes, beneficiando, cerca de 7 mil servidores.

Sobre os projetos que tramitam na Assembleia, o presidente do TJ/SP afirmou que, além dele, estes recebem apoio integral do Conselho Superior de Magistratura e Órgão Especial. Nesse sentido, Nalini destacou o PL 6/2013 (criação de cargos de assistente social e psicólogos), PL 56/2013 (nível superior para o cargo de Oficial de Justiça), PL 42/2013 (que possibilita progressão/promoção considerando-se período de licença médica dentro da lei) e o PL 12/2014 (transformação em cargos de Escrevente e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário).

Outro ponto ressaltado por José Renato Nalini são as comissões com a participação das entidades. Ele destacou ainda a importância da participação de representações, com voz, como a Apatej, nas reuniões do Órgão Especial, e informou que o desembargador Antonio Carlos Malheiros será o responsável em cuidar das denúncias que tratam de assédio moral.

O presidente também destacou a recém-instalação da Comissão de Insalubridade, com a participação de entidades, e o interesse do Tribunal em implantar uma Escola dos Servidores, reivindicada pela categoria há mais de 20 anos, e que terá a função de receber as demandas das entidades, além da criação de um plano de saúde para servidores do Judiciário. Em relação ao último item, a proposta não agrada a categoria que é a favor do fortalecimento do benefício do auxílio-saúde.

Sobre o pagamento de férias e licenças-prêmio atrasadas, Nalini afirmou que determinou o aumento no repasse de verba mensal desses benefícios. Logo, são considerados sete dias para férias e nove dias para licenças-prêmio. Nesse sentido, ainda acredita que a medida poderá dobrar o número de servidores contemplados. Também já solicitou a inclusão dos valores referentes à progressão e promoção 2013/2014 para recebimento em agosto próximo.

Durante o encontro, o presidente da Apatej também questionou Nalini sobre o pagamento do dissídio coletivo referente ao ano de 2010, mas não obteve uma resposta concreta.

As entidades ainda ressaltaram sobre a demora do agendamento de reuniões solicitadas, que não tiveram resposta, o não pagamento das diferenças de reposições salariais e da PLC 30/2013, necessidade de melhorias de condições de trabalho (destacando as Comarcas de Atibaia, Praia Grande e Peruíbe), alegação de falta de recursos para aprovação de projetos, como o PL 6/2013 e o PL 12/2014, entre outras questões.

A questão da contagem de tempo para a aposentadoria dos servidores que tiram licença médica foi outro ponto em destaque no encontro. Segundo as entidades, o que determina a aposentadoria é o tempo de contribuição do servidor e que esse procedimento deve ser respeitado.

Nalini ressaltou ainda seu total apoio ao pleito dos Oficiais de Justiça com a atualização do valor recebido a título de diligência e que intermediou uma reunião com a Corregedoria, que deve acontecer hoje (17).

Em análise geral, o presidente do TJ/SP respondeu às seguintes questões:

a) extensão da GDAC ao Auxiliar de Gabinete. Disse ser um cargo em comissão e a GDAC foi instituída para corrigir um desvio de função. Não se recusa a estudar, mas acha difícil dar duas gratificações;

b) sobre Atibaia, Nalini disse que é uma “bomba que caiu no colo” do TJ. Trata-se de um prédio da Secretaria da Justiça e da Prefeitura local e que as responsabilidades estão sendo apuradas;

c) reuniu-se com o Governador falando da necessidade de verba e pleiteou os 6% consignados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirmou que parlamentares fizeram emendas para consignar isso na LDO, mas que foi vetado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp;

d) afirmou que não dá para antecipar verbas ainda não aprovadas. Que se trata de crime de responsabilidade;

e) sobre o Adicional de Qualificação, afirmou que há mais de 22 mil servidores cadastrados. Há problemas com validação, com diplomas inválidos, instituições que foram cassadas e que falta funcionário ao RH para dar tramitação à burocracia diária de 55 mil servidores e que está estudando o que fazer. Disse, ainda sobre o tema, que a Procuradoria Geral do Estado poderá a vir questionar a lei por entender que o AQ deve incindir apenas sobre o salário-base e não sobre a totalidade de vencimentos.

Pela manhã, reunião entre as entidades

Antes da reunião no TJ, houve um encontro entre as entidades para definir as diretrizes para a reunião com o presidente do TJ à tarde. Ficou definida ainda a realização de uma assembleia da categoria no próximo dia 5 de setembro, na Praça João Mendes, às 13 horas. O evento deverá contar a presença do desembargador Antonio Carlos Malheiros.

Além de José Renato Nalini e Antonio Carlos Malheiros, participaram da reunião, o juiz coordenador assessor da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior; as juizas assessoras para Recursos Humanos, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva as secretárias Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos – SPRH), Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos – SGRH), a secretária de Orçamento e Finanças (SOF), Helena Yaeko Fujita Azuma e Rosangela Sanches, coordenadora de Imprensa do TJ-SP.

Além da Apatej, participaram da reunião outras entidades representativas: Assetj, Afima, Assojubs, Sintrajus, Assojuris, Ajusp, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, ASJCOESP, AASPTJSP, Fespesp, Fenasj, ANSJ, Affi, Sindjesp Caieiras, Aojesp, Affocos, Assojasp, Assejus, Aecoesp, Sojesp e Sindjesp Região Metropolitana SP.