Representando a Apatej o secretário-geral Mario José Mariano, o Marinho, participou no dia 30 de março da primeira reunião anual da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de São Paulo .

O encontro aconteceu de maneira presencial no Fórum João Mendes Júnior e participaram também representantes da Assojuris, Ajesp, Assetj e Aojesp.

Temas como aposentadoria especial, disponibilização de equipamentos para tecnologia assistiva, normativa sobre trabalho reduzido e cessão de teletrabalho foram debatidos.

Mas uma das discussões mais importantes girou em torno do cumprimento da Resolução 343 do CNJ e do Capítulo IV da Resolução 850 do TJ-SP, que assegura o regime de teletrabalho aos servidores e magistrados com deficiência, necessidades especais ou doença grave, bem como daqueles que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição.

Para as entidades de classe representadas, incluindo a Apatej, é fundamental a suspensão imediata do retorno ao trabalho presencial ou até mesmo ao teletrabalho em sistema de revezamento, até que seja efetivamente garantido aos referidos servidores a plena aplicação da Resolução 343 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Segundo o Coordenador da Comissão e do DAPS, Desembargador Irineu Jorge Fava, encontra-se em estudos a minuta de uma nova resolução para tratar o tema em debate.

Ele também garantiu que levará os pleitos trazidos na presente reunião para análise da presidência do TJ-SP.