O ministro Luís Roberto Barroso pede “empenho” dos juízes para enfrentar o congestionamento de ações contra o INSS e de execução fiscal.

Para debelar a grande enxurrada de ações pendentes nos tribunais de todo o País – onde estão empilhados 81 milhões de processos cíveis e criminais à espera de solução – a cúpula do Judiciário definiu onze metas para 2024, entre elas estimular a conciliação. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pede “empenho” dos juízes para enfrentar o congestionamento de ações contra o INSS e de execução fiscal.

A informação é do Portal Terra

Confira as metas:

• Julgar mais processos que os distribuídos;
• Julgar processos mais antigos;
• Estimular a conciliação;
• Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
• Reduzir a taxa de congestionamento (exceto execuções fiscais);
• Priorizar o julgamento das ações coletivas (apenas STJ e TST);
• Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (apenas STJ);
• Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
• Estimular a inovação no Poder Judiciário;
• Impulsionar os processos de ações ambientais e casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;
• Impulsionar processos relacionados à infância e juventude.

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