O presidente do TJ, Pereira Calças, e o governador Márcio França – Foto: Secom/TJ-SP

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), sancionou na quarta-feira, 4, a lei que amplia o percentual das taxas judiciárias destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A corte passará a receber 70% da arrecadação (60% para o tribunal e 10% para pagar diligências de oficiais de Justiça). Até então, o repasse era 40% (30% e 10%, respectivamente).

Com a medida, o TJ-SP espera arrecadar R$ 600 milhões e diz que usará dinheiro para reajustar auxílios e investir em tecnologia. Presente à cerimônia, o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou o apoio que o tribunal vem recebendo do governador. Para ele, o aumento dos repasses significa mais independência financeira e política ao judiciário.

O Projeto de Lei 305/2018 foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista, no dia 28 de junho, mudando a Lei 11.608/2003. O aumento no repasse é uma demanda antiga da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej) e de outras entidades de classe.