A intensa mobilização de servidores públicos e entidades de classe, como a Apatej, em Brasília contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, já começa a apresentar resultados concretos no Congresso Nacional.

O ato massivo realizado na última quarta-feira, 29 de outubro, que uniu o funcionalismo público de todo o país, coincidiu com um movimento de retirada de apoio por parte de deputados federais à PEC, evidenciando o forte impacto da pressão popular e setorial.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, dez deputados federais protocolaram pedidos para retirar suas assinaturas de apoio à proposta, que havia sido protocolada com o mínimo necessário de 171 apoios. Para o jornal, esse movimento representa um revés significativo para a PEC, que é defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com as retiradas, o apoio à proposta caiu para 161 deputados, reforçando as “fortes resistências” que a medida terá para tramitar. O impacto político é ainda maior porque, entre os parlamentares que pediram a retirada da assinatura, estão Fatima Pelaes (AC) e Murilo Galdino (PB), ambos do partido do próprio presidente da Câmara.

Servidores na luta

A Apatej, juntamente com outras entidades do judiciário paulista, esteve na Esplanada para expressar a profunda preocupação com os impactos da reforma. Segundo as entidades, a PEC visa reduzir o papel do Estado, enfraquecer carreiras essenciais e politizar contratações.

“A principal preocupação é que a reforma vise reduzir o papel do Estado e favorecer interesses privados na gestão pública,” destacou Marinho, tesoureiro da Apatej.

Ele alertou que pontos críticos da reforma, como a flexibilização das regras de contratação e demissão, o potencial aumento de cargos comissionados e a fragilização do Regime Jurídico Único (RJU), prejudicarão não apenas os servidores, mas, sobretudo, a qualidade do serviço público oferecido à população.

Apesar da notícia positiva, o tesoureiro Marinho enfatiza que o funcionalismo deve permanecer vigilante.

“Sabemos que há grandes interesses por trás desse projeto. E essas pessoas, entidades, empresas e corporações não desistirão fácil,” finalizou. A luta, portanto, continua.