Com informações do Conjur

Está paralisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 que pretende reduzir de 60 para 30 dias as férias anuais dos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A PEC é alvo de fortes críticas de entidades associativas que formam a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e se mobilizaram contra as medidas elaboradas pelo Ministério da Economia para servidores públicos na reforma administrativa.

O período de 60 dias de férias para membros do Judiciário e do MP é questionada pela proposta e outras duas foram apensadas à PEC 280/2016, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

No último dia 23 de março, o relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Fábio Trad (PSD-MS), protocolou parecer com aval à proposta, mas fez a ressalva de que o texto precisa de ajustes.

À Folha de S.Paulo, Trad disse que propôs mais debates sobre as carreiras. “Vou dar uma distensionada, aguardando o fim da pandemia, e convocar audiência pública. Quero ouvir setores que defendam reforma ampla da magistratura.”

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