De acordo com a assessoria do deputado Carlos Giannazi, em recente reunião do Colégio de Líderes desta terça, 01 de julho, ao exigir a imediata aprovação do PLC 12/2014, o deputado obteve em resposta que, por avaliação técnica do Executivo, o projeto seria inconstitucional, por não ser possível a transformação dos cargos de agente em escrevente, que exigiria a realização de concurso público.

Nesse sentido, sendo evidente o contrassenso de apontar um projeto de autoria do Tribunal de Justiça como inconstitucional, fica claro que o Poder Executivo é que não quer a aprovação do projeto do TJ, já afirmado por seu presidente como um de seus prioritários.

Assim, infelizmente, mostra-se evidente o posicionamento da liderança de Governo e as razões pelas quais não foi, ainda, pautado o PLC 12/2014, de interesse dos servidores do TJ.

O deputado discorda desse posicionamento e, como afirmou na reunião, segundo ele, é inaceitável imputar a inconstitucionalidade a um projeto de autoria do TJ. O mandato continuará pressionando e exigindo a colocação em votação do PLC 12/2014.