PLC 26/2021, que prejudica o servidor, volta à pauta de votações hoje na Alesp

13/10/2021

Em setembro a pressão dos servidores fez os deputados recuarem – Foto: Professora Bebel/Apeoesp

Os deputados estaduais de São Paulo devem votar nesta quarta-feira, 13/10, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, conhecido como reforma administrativa estadual, que enfraquece a carreira do servidor público.

A proposta – que é nociva para os servidores de uma maneira geral – chegou a entrar na pauta de votação no último dia 21/09, mas a pressão dos servidores fez os parlamentares recuarem.

O PLC 26/2021, de autoria do governador de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), institui bonificação por resultados no âmbito da administração direta e altera artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

De acordo com especialistas, a proposta prejudicará principalmente os aposentados e pensionistas, já que tais bonificações não são incorporadas ao salário-base, além de retirar o direito dos servidores em abonar o limite de seis faltas por ano.

A proposta altera ainda a forma de contratação; acaba com as faltas abonadas; põe fim no reajuste anual no adicional de insalubridade, com base no IPC-Fipe; exclui dos servidores o direito de receber a licença-prêmio em dinheiro; criminaliza greves entre outros.