A São Paulo Previdência (SPPREV) atualizou as faixas de contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para 2024 (Portaria SPPREV 30/2024).

A alteração ocorre devido à elevação do salário mínimo, que passou de R$ 1.320; para R$ 1.412; do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que era R$ 7.507,49 e foi para R$ 7.786,02 , e da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que era R$ 34,26 e passou para R$ 35,36. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 12/01.

As novas alíquotas não se aplicam somente aos servidores inativos e pensionistas, pois os profissionais da ativa contam com o desconto previdenciário sobre a sua remuneração.

A contribuição calculada a partir do valor do salário mínimo nacional segue previsão do Decreto nº 65.021/2020.

A atualização tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. Com isso, já está sendo aplicada alíquota progressiva de acordo com a faixa da remuneração paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme a tabela:

Veja a tabela abaixo:

Já para os trabalhadores da ativa a nova tabela de contribuição fica da seguinte forma:

Também é importante frisar que os servidores que se aposentaram sem paridade e sem integralidade tiveram reajuste de 3,71% a partir de 01/01/2024 sobre os benefícios, já que o índice de reajuste é definido pelo INSS.