Reunião para discutir a Nível Superior para Escreventes é novamente remarcada
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o adiamento se deve a um conflito de agendas.
01/10/2014
Em sessão que rendeu decisão favorável a credores do governo, ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram o uso de recursos para postergar o pagamento de dívidas judiciais do setor público os chamados precatórios. A notícia é do jornal Diário do Comércio, Indústria e Serviços.
Para o ministro Marco Aurélio, o poder público aposta na demora da Justiça para “postergar o pagamento de precatórios para as calendas gregas”, isto é, o dia que jamais chegará. Ele completou: “Precisamos colocar um ponto final nesse ciclo vicioso [dos precatórios].”
“Faço coro sobre a necessidade de mudança de cultura”, disse a ministra Cármen Lúcia. Ela, que já foi procuradora, ressaltou que a crítica não é direcionada às procuradorias-gerais dos estados e municípios, mas ao Poder Executivo. “Muitas vezes leva-se o caso à autoridade, que insiste no uso de recursos.”
O mau uso dos recursos judiciais, segundo ela, “debita na conta do judiciário” o problema dos precatórios e gera “uma avalanche de processos”. Apenas sobre o tema de fracionamento das dívidas, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo, eram 1.085 processos travados na Justiça.
Questionamento
O Recurso Extraordinário 568.645, pedido ao STF pela Procuradoria-Geral do Município paulista, questionava acórdão do Tribunal Justiça de São Paulo. Para a Justiça paulista, era possível fracionar as dívidas no caso de ação com mais de um titular.
O objetivo da divisão do pagamento seria escapar do regime de precatórios, que trata de dívidas de até 60 salários mínimos, no caso da fazenda federal; 40 salários, para as fazendas estaduais; e 30 salários no âmbito municipal. Abaixo desses três valores, a parte pode fazer uma requisição de pequeno valor, o que resulta em recebimento mais rápido.
O recurso de São Paulo contra a decisão do TJ-SP foi negado pelo STF por unanimidade.
Acumulado
O total de precatórios no Brasil, considerando o valor histórico acumulado até junho de 2014, é de R$ 97,4 bilhões, segundo levantamento divulgado em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça. O estudo foi feito com base nas manifestações dos 52 tribunais.
As dívidas do estado São Paulo e da capital paulista, na Justiça comum, somam quase metade (49%) do total do Brasil. São R$ 46,7 bilhões em precatórios, segundo o TJ-SP.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o adiamento se deve a um conflito de agendas.
O TJ-SP é a corte brasileira que mais desperta interesse na internet, superando inclusive o Supremo Tribunal Federal.