No último dia 08 de março foi realizada a 1ª reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para o biênio 2024-2025.

O encontro contou com a presença do Desembargador Dr. Irineu Jorge Fava, do juiz substituto Dr. José Augusto Genofre Martins, das juízas assessoras da presidência, Dra. Karina Ferraro Amarante Innocêncio e Dra. Leticia Fraga Benitez, além das juízas Dra. Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña, Dra. Juliana Amato Marzagão, da Diretora da SPr2 Patrícia de Rosa Pucci Canavarro e da Secretária da SGP, Sra. Vanessa Cristina Martiniano.

As entidades de classe encontravam-se representadas pelo presidente da APATEJ, Ednaldo Batista; pela diretora da ASSOJURIS, Joara Borges; e pela diretora da AASPTJ, Rubia Carla Ribeiro.

A reunião teve início com homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado naquela data. Irineu Fava destacou a atuação positiva que a Comissão teve nos últimos anos e o comprometimento de total apoio por parte da nova presidência do TJ-SP.

Foi informada a alteração do entendimento quanto à autorização de teletrabalho para servidores portadores de necessidades especiais que atuam na administração dos prédios, sendo que, a partir de agora o direito será estendido a eles, desde que, sua função seja compatível e muito em breve será publicado o comunicado respectivo.

Se encontra, ainda, em elaboração final, uma normativa encaminhada em abril de 2023, referente à concessão de horário especial aos servidores portadores de necessidade especial e aos pais de pessoas com necessidades especiais.

Ednaldo destacou a importância de uma atenção especial por parte do Tribunal quanto às questões de acessibilidade nos prédios dos fóruns. Durante a visita de representantes das entidades aos prédios localizados em todo o Estado, facilmente é possível verificar que muitos deles não estão adequadamente preparados para receber servidores, público e advogados com algum tipo de dificuldade de locomoção.

Em resposta, segundo os representantes do TJ, diversos estudos estão sendo realizados para adequação estrutural. José Augusto Genofre mencionou o novo prédio da Comarca de Osasco, ainda em fase de obras, onde foram feitas diversas exigências para que atenda de maneira satisfatória às questões de acessibilidade.

No que se refere à resolução de concessão de horário especial aos servidores com necessidades especiais, o presidente da Apatej asseverou quanto à necessidade de que tal questão seja analisada de forma prioritária, uma vez que muitos sequer têm condições de acompanhamento médico adequado pela incompatibilidade de horário, notadamente os pais de crianças com necessidades especiais.

Por fim, ele destacou que a Apatej ingressou com pedido de servidores que se encontram nessa situação, ainda pendentes de deliberação.