
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
29/01/2021

Do Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, assinou nesta terça-feira (26/1) portaria que institui comissão de estudos para padronização do vestuário de servidores da corte estadual.
Contar ficou nacionalmente conhecido por pregar o desprezo a “covardes e picaretas de ocasião” que defendem o isolamento como medida para reduzir o contágio pelo coronavírus.
As declarações foram feitas na solenidade que o empossou na Presidência do TJ-MS, no último sábado (23). “Deixemos de viver conduzidos como um rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior, melhor”, afirmou Contar.
“Desprezemos, pois, o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião, que afirme ‘fique em casa’, ‘não procure socorro médico com sintomas leves’, ‘não sobrecarregue o sistema de saúde”, disse.
Na portaria assinada hoje, a comissão será responsável pela realização e apresentação do estudo da proposta à presidência dentro de um prazo de 15 dias. O desembargador considera primordial “manter a padronização da vestimenta dos servidores do Poder Judiciário, que atuam em determinadas áreas, para manutenção e prestígio da dignidade da Justiça”.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







