Proposta pede que Oficiais de Justiça sejam reconhecidos como atividade de risco

02/05/2024

A proposta torna ainda mais rígida as punições em casos de homicídios contra esses servidores – Foto: Freepik

Uma proposta em pauta no Senado pede a inclusão de Oficiais de Justiça nas atividades reconhecidas como de risco.

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a proposta deve ir a plenário para votação na semana que vem.

O projeto PL 4.015/2023 foi apresentado originalmente na Câmara dos Deputados. No Senado recebeu a inclusão – além de Oficias de Justiça – de defensores e advogados públicos, procuradores dos estados e do Distrito Federal, além de policiais legislativos e judiciais.

A proposta torna ainda mais rígida as punições em casos de homicídios e lesão corporal contra esses servidores públicos e seus cônjuges e familiares até terceiro grau.

No homicídio qualificado, por exemplo, a pena varia de 12 a 30 anos de reclusão enquanto o homicídio simples prevê de seis a 20 anos para o criminoso.

A mudança na lei também abrange a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que prevê medidas para dar maior segurança às informações pessoais das autoridades citadas.

Com informações da Rádio Senado