Reunião sobre o Adicional avança em alguns aspectos, mas o impasse continua

22/10/2014

Na tarde desta quinta-feira, 21/10, a Apatej, representada pelo seu vice-presidente, Marcos Leite Penteado, junto com outras entidades representativas do Judiciário, como a Assojuris, Assojubs, Assetj, Affocus, Sintrajus e Sindjesp CASP, se reuniram com o desembargador Antônio Carlos Malheiros, juízas assessoras (Dra. Maria Fernanda e Dra. Maria de Fátima) e secretária de Recursos Humanos da Presidência do TJ-SP (Diva Elena Gatti), no Tribunal, para decidirem uma solução para o pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores.

Durante o encontro, as entidades cobraram que o pagamento, o qual foi prometido para janeiro, seja feito sob o total de vencimentos, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.217/2013, de Plano de Cargos e Carreiras, e não sob o salário-base do servidor.


Apatej e outras entidades fazem parte de Comissão que pleiteia o pagamento

Resposta do TJ: Nesse sentido, o desembargador sugeriu outra forma de efetuar esse pagamento, considerando o salário-base inicial do cargo. Para explicar o processo, a secretária Diva apresentou, como exemplo, como ficaria o adicional para o cargo de escrevente, considerando o vencimento inicial: R$ 193,90. Já sob o total, seria R$ 226,41 e R$ 101,39, sob o salário-base. A contraproposta também repercutiu negativamente entre as entidades.

Também foi reivindicado um ajuste urgente do texto do Adicional (artigos 2 e 3 da LC), tendo em vista uma recente alegação da procuradoria-geral do Estado de São Paulo de este ser inconstitucional e de improbidade administrativa, considerando que um adicional não poderia incidir sobre outro.

Com isso, as entidades sugeriram transformar o adicional em bônus de qualificação e  este seria calculado sobre o total dos vencimentos brutos. O bônus também beneficiaria os aposentados, considerando a base de contribuição previdenciária, com o objetivo de assegurar o servidor até a sua inatividade.


Vice-presidente Marquinhos na reunião

Resposta do TJ: Sobre essa questão, o desembargador propôs uma resolução interna, caso seja provada irregularidade na lei, tornando viável imediatamente a sua aplicação no Judiciário.

Nesse sentido, o Tribunal sugeriu que as entidades apresentassem uma Minuta sobre a resolução para evitar eventuais acusações de inconstitucionalidade. O documento deverá ser entregue amanhã.

As entidades também pediram esclarecimento sobre a vigência do adicional, ou seja, quando o servidor começa a receber o pagamento, após a validação dos diplomas enviados. Todos os servidores graduados têm que receber o adicional, seguindo o cumprimento da lei – que deve contemplar toda e qualquer graduação.

Até agora, apenas 10.300 servidores solicitaram o adicional e tiveram seus diplomas regulamentados pelo TJ, de um total de 20.000 já encaminhados.

Novo prazo

O desembargador Malheiros pediu novo prazo de 30 dias às entidades para buscar solução sobre as demandas solicitadas junto à presidência do TJ. A Apatej e as outras entidades aguardam ansiosas por um breve posicionamento e não vão desistir de lutar pelos interesses da categoria.