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A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou através do COMUNICADO SGP Nº 47/2023, a aprovação de um novo Protocolo de Atendimento destinado aos servidores que enfrentam problemas relacionados à dependência ou ao uso abusivo de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Com o aval da E. Presidência do Tribunal, a iniciativa tem como objetivo principal prevenir o alcoolismo e promover a saúde e a segurança dos servidores, visando garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo para todos os funcionários.

O protocolo estabelece que a autoridade administrativa responsável pelo servidor ou colaborador terá acesso ao Portal do Servidor – Formulários para visualizar integralmente o protocolo e os arquivos referentes às seguintes peças: Termo de Ocorrência, Anexos de questionários (1ª Ocorrência, 2ª Ocorrência e 3ª Ocorrência) e Termo de Declaração – Testemunha.

Caso seja constatada a necessidade de atendimento médico, o servidor não poderá permanecer no ambiente de trabalho e será orientado a buscar assistência em um dos ambulatórios do TJSP, seja na rede pública ou particular, para avaliar suas condições clínicas.

Em caso de falta injustificada no dia, o ponto do servidor será cancelado, mas ele também poderá apresentar um atestado médico para justificar a ausência.

Adicionalmente, o protocolo oferece suporte aos servidores, que podem buscar acompanhamento e proposta de tratamento junto ao setor Psicossocial Clínico do TJSP. A solicitação deve ser enviada a partir do próprio E-mail institucional do servidor.

Em situações mais graves, como embriaguez contumaz ou no caso de ocupantes do cargo de Agente de Segurança Judiciário, a terceira ocorrência levará à instauração de um procedimento apuratório preliminar, que inclui a solicitação de perícia para avaliação da capacidade laborativa.

Para instaurar o procedimento apuratório e enviar os documentos necessários, incluindo questionários, o superior hierárquico deverá encaminhar a Portaria por mensagem eletrônica para os endereços licencacapita@tjsp.jus.br ou licencainterior@tjsp.jus.br, informando a finalidade do exame – Avaliação da Capacidade Laborativa.

Os administradores prediais e gestores poderão esclarecer eventuais dúvidas através do endereço eletrônico: sgp.saude@tjsp.jus.br.

Com essa medida, o Tribunal de Justiça de São Paulo busca garantir o bem-estar e o suporte adequado aos seus servidores, reforçando o compromisso com a saúde mental e física dos colaboradores, bem como a criação de um ambiente de trabalho que valorize o bem comum e a qualidade de vida de todos os funcionários.