Sistemas processuais de cortes devem ser unificados até setembro, diz juiz do CNJ

07/07/2022

Do Conjur

O Conselho Nacional de Justiça deve integrar, até setembro, todos os sistemas processuais eletrônicos dos 91 tribunais do país em uma só plataforma. Deve também criar acessos específicos para que escritórios de advocacia, empresas e instituições como o Ministério Público possam fazer consultas processuais utilizando robôs — as chamadas APIs (application programming interface).

A afirmação foi feita na terça-feira (29/6) pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Fábio Porto, responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação do órgão, no evento LawTech Innovation Day, promovido pela Startse e pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) em São Paulo. O tema da palestra do julgador foi “Inteligência artificial nos tribunais”, sobre o qual ele tratou apresentando inovações do Programa Justiça 4.0 do CNJ.

Segundo o juiz, o conselho pretende, até setembro, quando termina a gestão do ministro Luiz Fux na presidência, unir os 64 sistemas em operação no país na Plataforma Judicial do Poder Judiciário (PDPJ), que passará a ser a interface de acesso a processos para todos os usuários da Justiça — “desde que todos os tribunais já estejam na PDPJ”, ressalvou. A plataforma foi regulamentada pela Resolução 355 de 2020, do CNJ. Após a implantação, a PDPJ substituirá o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que hoje integra diferentes sistemas aos bancos de dados da Justiça.

Leia a notícia na íntegra. Clique AQUI