Após encontro da Apatej com outras entidades do Judiciário, na manhã desta segunda-feira, 23/2, houve nova reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, desembargador Antônio Carlos Malheiros, juízas-assessoras da presidência Maria de Fátima e Maria Fernanda, doutor Fernando e secretária Diva para discussão de tópicos urgentes da pauta reivindicatória e outros assuntos importantes para o avanço da categoria, entre eles a definição de uma data-base justa para todos os servidores.

Presidente Mário José Mariano (Marinho) e representantes de outras entidades na reunião com o TJ-SP

No início da reunião, o presidente José Renato Nalini ressaltou todas as últimas ações realizadas pelo Tribunal em prol dos servidores e ainda mencionou o problema de déficit orçamentário no Órgão para o não pagamento de retroativos e cumprimento de outras demandas da categoria.

Presidência do TJ-SP

Confira os principais pontos abordados na reunião:

1) Data-base: o tribunal informou sobre a solicitação de reajuste de 6,5% na data-base da categoria, válida a partir do dia 1º de março. O percentual não acompanha a progressão da inflação para este ano, cuja previsão é de mais de 8%, acumulada entre os meses de março de 2014 e fevereiro de 2015. A informação desagradou todas as entidades, já que o índice não proporciona aumentos salariais reais para a categoria;

2) Adicional de Qualificação: de acordo com a presidência, o benefício será implementado na folha de março dos servidores formados em todos os cursos de graduação ou pós-graduação. Entretanto, o Adicional terá como base de cálculo os vencimentos iniciais dos cargos e não sobre os totais de vencimentos de cada um deles, que incluem quinquênios, auxílios, entre outras vantagens. Além disso, a princípio, os inativos não serão agraciados com o Adicional. Sobre a questão, o Tribunal informou ainda que vai submeter um projeto para avaliação do Órgão Especial a fim de conseguir incorporar este benefício aos aposentados. Todas as decisões revoltaram as entidades, que alegaram que estas contrariam a Lei Complementar 1.217/2013;

3) Pagamento de atrasados de 4,77%: as entidades reivindicam a reposição imediata dos noves meses de 4,77%, com juros e correção, correspondente ao dissídio coletivo da greve de 2010;

4) Aprovação de PLCs: as entidades também relembraram a importância da aprovação de Projetos de Lei Complementar, como o 30/13 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010), 6/13 (dispõe sobre a criação dos cargos de assistente social judiciário e psicólogo judiciário), o 56/13 (institui requisito de nível universitário para os oficiais de justiça), entre outros. O presidente Nalini se comprometeu a lutar pela aceleração desse processo nesta gestão;

5) Auxílios-saúde, alimentação e transporte: a presidência afirmou que não há recursos disponíveis para o reajuste desses auxílios.

No final da reunião, o desembargador Malheiros prometeu formar um Comitê junto às entidades para avaliar e discutir as questões de interesse dos servidores.

Assembleia Geral e novas mobilizações


Entidades reunidas conversaram sobre a Assembleia e definiram novas mobilizações

Após reunião com a presidência do TJ, a Apatej e demais entidades se reuniram mais uma vez para traçar estratégias de realização de Assembleia Geral na próxima sexta-feira, 27/2, a partir das 13 horas, na praça João Mendes, na Capital. Todas destacaram a importância da participação de grande número de servidores no dia para fortalecer a luta em defesa dos direitos da categoria.

Também foram agendados outros encontros. No dia 10/3, as entidades vão se reunir na Alesp para reunião com o Colégio de Líderes a fim de pressionar a aprovação dos projetos que ainda continuam tramitando na Casa. Em 10/4, está programada uma nova Assembleia Geral da categoria.