O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Comunicado SGP Nº 25/2023 que pretende atualizar informações de raça/cor dos servidores ativos.

Segundo o tribunal, essa ação atende a Resolução CNJ nº 203/2015 e é uma das medidas necessárias para a implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial no Poder Judiciário.

“Trata-se também de ação fundamental para subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas, especialmente para dar cumprimento à referida Resolução, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, dando lhe efetividade”, diz o comunicado.

Podem participar da consulta os servidores(as) das unidades administrativas e cartorárias de 1º e 2º Grau, apresentando sua autodeclaração.

Ainda segundo o Tribunal a participação neste levantamento é opcional e o prazo se encerra em 30/04.

O acesso pode ser feito no Portal do Servidor – Questionários, opção “Questionário de Autodeclaração de Raça/Cor” ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/RHF/Questionarios.

Ao clicar no questionário o servidor será direcionado para uma tela em que efetuará a declaração de raça/cor, salvando sua escolha ao final do processo.